Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 17/05/2023

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Viccari e Viegas: Vieses do direito da concorrência e do consumidor

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  • Post publicado: 17/05/2023
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Há pouco mais de um mês a comunidade jurídica perdeu um de seus grandes expoentes, o gaúcho e ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Vieira Sanseverino).…

Continue lendoViccari e Viegas: Vieses do direito da concorrência e do consumidor

Ao cassar Deltan, TSE não deu interpretação extensiva a inelegibilidade

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  • Post publicado: 17/05/2023
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Ao cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na noite de terça-feira (16/5), o Tribunal Superior Eleitoral foi coerente e adequado. A Corte não deu interpretação extensiva e…

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Reforma tributária ignora operações digitais e ambiente, diz Scaff

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  • Post publicado: 17/05/2023
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A ideia de reforma constitucional tributária, como existe hoje, não foca em aspectos importantes, como o comércio eletrônico e o estímulo à preservação e à conservação ambiental. O Brasil poderia seguir…

Continue lendoReforma tributária ignora operações digitais e ambiente, diz Scaff

STJ marca para junho recurso contra anulação do júri da boate Kiss

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  • Post publicado: 17/05/2023
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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça incluiu na pauta de 13 de junho o julgamento do recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra a decisão que…

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Empresas de limpeza são condenadas por instalar câmeras em banheiros e vestiários

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  • Post publicado: 17/05/2023
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Os equipamentos tinham a finalidade de controlar o tempo dos empregados Câmera de vigilância instalada em teto 17/05/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou duas empresas de…

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Emissora consegue anular condenação por ter sido intimada no autódromo de Interlagos

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  • Post publicado: 17/05/2023
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A citação no endereço errado foi considerada nula. Autódromo de Interlagos. Foto: José Cordeiro/SPTuris 17/05/23 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o…

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Toffoli anula uso de provas da Odebrecht em ação contra procurador

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  • Post publicado: 17/05/2023
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Considerando que as acusações foram baseadas em provas obtidas em sistema da Odebrecht que foram consideradas nulas, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, considerou imprestáveis essas provas no…

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Nível de pureza das drogas apreendidas justifica prisão preventiva

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  • Post publicado: 17/05/2023
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As circunstâncias fáticas do crime que indiquem a maior periculosidade do suspeito e o efetivo risco à ordem pública servem de fundamento para a decretação da prisão preventiva, inclusive o…

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César Bertoldi: Fundo de investimento e penhora de quotas

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  • Post publicado: 17/05/2023
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No último dia 13 de março, foi publicado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) o resultado final do julgamento do Recurso Especial nº 1.885.119, proveniente do estado do Rio de…

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Auxílio depois de fuga depende de lei vigente na data de recaptura

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  • Post publicado: 17/05/2023
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A fuga de um interno da prisão é motivo para interrupção do auxílio-reclusão. Sendo recapturado o segurado, a concessão de novo benefício depende do preenchimento dos requisitos legais, conforme a…

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