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Arquivos diários: 17/05/2023

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Adolescente é absolvido de ato infracional equiparado a estelionato

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  • Post publicado: 17/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por entender que havia necessidade de representação da vítima, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul absolveu um adolescente de ato infracional equiparado a estelionato. Adolescente infrator foi…

Continue lendoAdolescente é absolvido de ato infracional equiparado a estelionato

Desembargador do TJ-SP volta a decretar falência da Livraria Cultura

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  • Post publicado: 17/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por considerar que as obrigações impostas no plano de recuperação judicial não foram cumpridas, o desembargador J.B. Franco de Godoi, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), derrubou liminar…

Continue lendoDesembargador do TJ-SP volta a decretar falência da Livraria Cultura

TST e STF assinam acordo para compartilhar informações sobre demandas repetitivas

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  • Post publicado: 17/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O objetivo é reduzir a litigiosidade e automatizar rotinas de acesso a dados processuais. Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ministra Rosa Weber e ministro Lelio Bentes. Foto: Fellipe Sampaio 17/05/23…

Continue lendoTST e STF assinam acordo para compartilhar informações sobre demandas repetitivas

MP-RJ pede exclusão de subsidiárias de recuperação da Light

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  • Post publicado: 17/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu a exclusão das subsidiárias Light Serviços Elétricos e Light Energia do processo de recuperação judicial da holding do grupo Light. Para a…

Continue lendoMP-RJ pede exclusão de subsidiárias de recuperação da Light

Supremo elege Nunes Marques para vaga de ministro efetivo do TSE

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  • Post publicado: 17/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Plenário do Supremo Tribunal Federal elegeu na sessão desta quarta-feira (17/5) o ministro Kassio Nunes Marques para a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral aberta em decorrência da aposentadoria do…

Continue lendoSupremo elege Nunes Marques para vaga de ministro efetivo do TSE

Marcelo Aith: Controvérsias da cassação de Deltan Dallagnol

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  • Post publicado: 17/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por unanimidade de votos, indeferiu o registro de candidatura do ex-procurador da lava jato Deltan Martinazzo Dallagnol ao cargo de deputado federal pelo estado do Paraná…

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Rosa lança robô para agrupamento e classificação de processos

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  • Post publicado: 17/05/2023
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A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, assinou na tarde desta quarta-feira (17/5) a Resolução 800/2023, que autoriza a incorporação da ferramenta VitórIA de inteligência artificial (IA) à plataforma STF-Digital. Trata-se…

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STJ decide renovar julgamento sobre acesso do MP a dados de bancos

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  • Post publicado: 17/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu renovar o julgamento que discute se o Ministério Público e as autoridades policiais brasileiras podem obrigar bancos e instituições financeiras a…

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Fachin e Alexandre votam para condenar Collor a 33 anos de prisão

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  • Post publicado: 17/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por entenderem que ficou provado que o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello recebeu R$ 20 milhões de propina para viabilizar que a construtora UTC Engenharia obtivesse contratos com…

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Órgão de proteção ao crédito terá de indenizar consumidora

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  • Post publicado: 17/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por não conseguir comprovar o envio de notificação do cadastramento de uma consumidora, o órgão de proteção ao crédito Boa Vista Serviços S.A. foi condenado ao pagamento de indenização por dano…

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