Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 24/05/2023

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Comprador só deve pagar IPTU depois da imissão na posse do imóvel

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  • Post publicado: 24/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O pagamento do IPTU de um imóvel só é devido pela parte compradora após a sua imissão na posse do bem. Assim, com base nesse entendimento, a 17ª Vara Cível e…

Continue lendoComprador só deve pagar IPTU depois da imissão na posse do imóvel

Lula nomeia Floriano Marques e André Tavares para o TSE

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  • Post publicado: 24/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

No começo da noite desta quarta-feira (24/5), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, anunciou a nomeação de Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares para…

Continue lendoLula nomeia Floriano Marques e André Tavares para o TSE

TST promove tentativa de conciliação com BB nesta quinta-feira (25)

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  • Post publicado: 24/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O processo envolve cerca de 3.800 trabalhadoras e R$ 50 milhões Fachada de prédio do Banco do Brasil. Foto: Agência Brasil 24/05/23 - O Tribunal Superior do Trabalho receberá nesta…

Continue lendoTST promove tentativa de conciliação com BB nesta quinta-feira (25)

Cármen mantém decisão que obriga Deltan a pagar R$ 75 mil a Lula

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  • Post publicado: 24/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Não há previsão regimental, legal ou constitucional de impetração de Habeas Corpus, de forma incidental, por petição, em recurso extraordinário interposto em ação cível. Reprodução/TwitterDeltan qualificou Lula como chefe de suposta…

Continue lendoCármen mantém decisão que obriga Deltan a pagar R$ 75 mil a Lula

STJ define jurisprudência dominante para orientar Juizado Especial

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  • Post publicado: 24/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu, na tarde desta quarta-feira (24/5), um conceito de jurisprudência dominante da corte para fins de manejo do pedido de uniformização de…

Continue lendoSTJ define jurisprudência dominante para orientar Juizado Especial

Justiça do Trabalho vai promover mutirão de julgamentos sobre trabalho infantil e aprendizagem

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  • Post publicado: 24/05/2023
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Os julgamentos da pauta temática irão ocorrer de 29 de maio a 2 de junho em varas e tribunais do Trabalho em todo o país. Atualmente, mais de 1,7 milhões…

Continue lendoJustiça do Trabalho vai promover mutirão de julgamentos sobre trabalho infantil e aprendizagem

STJ acolhe reclamação contra juiz que impôs condição para cumprir HC

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  • Post publicado: 24/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

É ilegal e incabível condicionar o cumprimento de uma ordem concedida em Habeas Corpus por tribunal superior ao trânsito em julgado do acórdão. Com esse entendimento, a 3ª Seção do…

Continue lendoSTJ acolhe reclamação contra juiz que impôs condição para cumprir HC

Resolução 487 do CNJ e a política antimanicomial do Judiciário

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  • Post publicado: 24/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil, pela primeira vez, em 4/7/2006, por violação de direitos humanos. Trata-se do Caso Ximenes Lopes versus Brasil, no qual foram pronunciadas…

Continue lendoResolução 487 do CNJ e a política antimanicomial do Judiciário

Passaporte de empresário suspenso em execução é liberado | Programa na íntegra

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  • Post publicado: 24/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

24/05/2023 - (00:00) Confira os destaques desta edição: (01:13) Passaporte de empresário suspenso em execução é liberado (04:44) Empregadora doméstica é condenada a pagar horas extras (07:54) Vale é absolvida…

Continue lendoPassaporte de empresário suspenso em execução é liberado | Programa na íntegra

Jorge Trindade: Resolução CNJ nº 487 e a política antimanicomial

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  • Post publicado: 24/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Nos próximos dias entrará em vigor a Resolução CNJ nº 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. A resolução está baseada na dignidade da pessoa humana e nos…

Continue lendoJorge Trindade: Resolução CNJ nº 487 e a política antimanicomial
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