Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 29/05/2023

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Fernando Henrique Custódio: Julgamento do Tema 1.102 pelo STF

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  • Post publicado: 29/05/2023
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Questão jurídica de relevo que tem gerado diversos e acalorados debates no meio jurídico é o julgamento do Tema nº 1.102 pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Trata-se da chamada tese da…

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Site deve indenizar por compras feitas de forma fraudulenta

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  • Post publicado: 29/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Sob o argumento da teoria do desvio produtivo do consumidor — em que é considerada abusiva a prática de perda de tempo útil imposta pelo fornecedor para reconhecimento de direito…

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Justiça concede benefício assistencial a portadora de esquizofrenia

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  • Post publicado: 29/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Com base no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, a assistência será prestada a quem dela necessitar, garantindo-se um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que…

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STF discute na quinta porte de droga para consumo próprio

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  • Post publicado: 29/05/2023
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Está na pauta do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (1º/6) a retomada do julgamento em que o Plenário discute a constitucionalidade do crime de porte de droga para consumo próprio.…

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TRF-4 mantém decisão de Appio que barrou medidas contra empresário

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  • Post publicado: 29/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS), manteve na sexta-feira (26/5) decisão que barrou a aplicação de medidas constritivas…

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Rafael Reske: Americanas e os preceitos de class action

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  • Post publicado: 29/05/2023
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Muitas notícias cirularam acerca do fato relevante divulgado pela Americanas [1] que revelou um passivo inicial de mais de R$ 20 bilhões da companhia. Diante do contexto formado por ações pregressas…

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2ª Turma do Supremo anula condenação de Eduardo Cunha na ‘lava jato’

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  • Post publicado: 29/05/2023
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Compete à Justiça Eleitoral processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou uma…

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TJ-SP obriga plano de saúde a custear tratamento de criança

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  • Post publicado: 29/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por ver indícios de que um plano de saúde insiste em descumprir tutela de urgência, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a operadora a…

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Avelar e Scalabrini: A extraterritorialidade penal no caso Vini Jr.

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  • Post publicado: 29/05/2023
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No final de semana retrasado, o mundo assistiu atônito a mais um grave episódio de discriminação racial ocorrido no futebol europeu. Durante o jogo disputado entre as equipes do Real…

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Juiz libera crédito de PIS/Cofins sobre parcela do ICMS

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  • Post publicado: 29/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Não existe correlação necessária entre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e a sua inclusão no direito de crédito. A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema tampouco alterou…

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