Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 20/06/2023

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Cícero Goulart: Juros mensais de 10% nos condomínios

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  • Post publicado: 20/06/2023
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A cobrança de juros acima de 1% ao mês nos condomínios é um assunto que causa divergência entre condôminos e gestores de condomínios e igualmente entre juristas. Opiniões contrárias à…

Continue lendoCícero Goulart: Juros mensais de 10% nos condomínios

Existência de contrato de aluguel afasta possibilidade de usucapião

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  • Post publicado: 20/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Atos de mera permissão ou tolerância não induzem à posse de determinada propriedade, e a existência de um contrato de locação afasta o direito à usucapião. Sob esse entendimento, a…

Continue lendoExistência de contrato de aluguel afasta possibilidade de usucapião

STF arquiva inquérito contra Renan Calheiros por falta de provas

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  • Post publicado: 20/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por falta de provas e por não haver linha investigativa a ser desenvolvida no caso, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República…

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Aplicativo não responde por assalto de passageiro ao motorista

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  • Post publicado: 20/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

É impossível imputar à empresa de aplicativo de transportes a responsabilidade por assalto cometido por usuário da plataforma contra um motorista que presta o serviço. E, nesse caso, a vítima do crime não…

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Fórum discutirá meios alternativos de resolução de conflitos

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  • Post publicado: 20/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Os meios alternativos de resolução de conflitos, notadamente a arbitragem, a mediação e, mais recentemente, os comitês de solução de disputas (também conhecidos como disputes boards), podem ter papel relevante…

Continue lendoFórum discutirá meios alternativos de resolução de conflitos

Código Florestal não retroage para beneficiar réu, decide Supremo

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  • Post publicado: 20/06/2023
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O Código Florestal não retroage para beneficiar réu por crime ambiental, de forma a não permitir retrocesso na preservação da fauna e da flora. Em nome da proteção ambiental, vale…

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TST recebe ministro-conselheiro da Embaixada dos EUA

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  • Post publicado: 20/06/2023
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Douglas Koneff participou de almoço de despedida e recebeu a medalha comemorativa dos 80 anos da CLT Encontro com ministro-conselheiro da Embaixada dos Estados Unidos da América, Douglas Koneff, 20/06/23…

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STJ vai reanalisar salvo-condutos para produção de óleo de maconha

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  • Post publicado: 20/06/2023
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A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai se debruçar sobre a necessidade de alterar a recente posição das turmas criminais da corte que tem assegurado a pessoas enfermas a…

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Vinícius Gebara: Flexibilização dos meios atípicos executivos

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  • Post publicado: 20/06/2023
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Desde o Código de Processo Civil de 2015 (CPC), muito se fala nos meios atípicos de execução para satisfazer os interesses do credor em ações executivas e cumprimentos de sentença.…

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Ejud debate a (dis)função social do comum acordo com recusa imotivada

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  • Post publicado: 20/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Ejud debate a (dis)função social do comum acordo com recusa imotivada edersantana Ter, 20/06/2023 - 17:20 Ejud debate a (dis)função social do comum acordo com recusa imotivada Conteúdo da Notícia…

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