Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 20/06/2023

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Patrimônio do testador serve de base para valor de ação anulatória

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  • Post publicado: 20/06/2023
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Ainda que a fixação do valor da causa por estimativa seja amplamente aceita pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, especialmente quando é incerto o proveito econômico pretendido, esse tipo de atribuição não…

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Lima e Magalhães: Exclusão de subvenções de ICMS do lucro real

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  • Post publicado: 20/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

No último dia 26 de abril, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou os recursos repetitivos do Tema 1.182. Em princípio estavam em pauta dois aspectos da exclusão de subvenções…

Continue lendoLima e Magalhães: Exclusão de subvenções de ICMS do lucro real

Acordo com a Caixa reduzirá número de processos na Justiça do Trabalho

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  • Post publicado: 20/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O documento foi assinado nesta terça-feira (20) no TST Assinatura de acordo entre a Caixa e o TST 20/06/23 - Com possibilidade de impacto financeiro de R$ 1,7 bilhão, a Caixa…

Continue lendoAcordo com a Caixa reduzirá número de processos na Justiça do Trabalho

Globo deve indenizar participante do ‘Caldeirão’ que ficou sem prêmio

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  • Post publicado: 20/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Superior Tribunal de Justiça negou recurso impetrado pelo Grupo Globo e confirmou a condenação da empresa a pagar mais de R$ 877 mil a um participante do programa "Caldeirão…

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Eneida Orbage de Brito Taquary: O direito dos refugiados

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  • Post publicado: 20/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A proteção internacional da pessoa humana, segundo o jurista Cançado Trindade, é efetivada segundo três vertentes: o direito internacional dos direitos humanos, o direito humanitário (a proteção da pessoa em…

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Quais são os direitos relacionados ao intraempreendedorismo? | Reportagem especial

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  • Post publicado: 20/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   20/06/2023 - A reportagem especial da semana é sobre o intraempreendedorismo. O termo…

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Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de terça-feira (20/06)

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  • Post publicado: 20/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   20/06/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame…

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Infraestrutura digital e acesso universal à internet nas escolas

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  • Post publicado: 20/06/2023
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Nesta semana, o governo federal anunciou que lançará um programa para disponibilizar internet em 100% das escolas públicas do país. Segundo o anúncio, a intenção é levar banda larga para…

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Governo aumenta mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600

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  • Post publicado: 20/06/2023
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou o valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600, que é a fatia de renda do cidadão que…

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Empresas não são responsáveis por acidente com repositora em transporte coletivo

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  • Post publicado: 20/06/2023
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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   20/06/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame…

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