Cícero Goulart: Juros mensais de 10% nos condomínios
A cobrança de juros acima de 1% ao mês nos condomínios é um assunto que causa divergência entre condôminos e gestores de condomínios e igualmente entre juristas. Opiniões contrárias à…
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Atos de mera permissão ou tolerância não induzem à posse de determinada propriedade, e a existência de um contrato de locação afasta o direito à usucapião. Sob esse entendimento, a…
Por falta de provas e por não haver linha investigativa a ser desenvolvida no caso, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República…
É impossível imputar à empresa de aplicativo de transportes a responsabilidade por assalto cometido por usuário da plataforma contra um motorista que presta o serviço. E, nesse caso, a vítima do crime não…
Os meios alternativos de resolução de conflitos, notadamente a arbitragem, a mediação e, mais recentemente, os comitês de solução de disputas (também conhecidos como disputes boards), podem ter papel relevante…
O Código Florestal não retroage para beneficiar réu por crime ambiental, de forma a não permitir retrocesso na preservação da fauna e da flora. Em nome da proteção ambiental, vale…
Douglas Koneff participou de almoço de despedida e recebeu a medalha comemorativa dos 80 anos da CLT Encontro com ministro-conselheiro da Embaixada dos Estados Unidos da América, Douglas Koneff, 20/06/23…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai se debruçar sobre a necessidade de alterar a recente posição das turmas criminais da corte que tem assegurado a pessoas enfermas a…
Desde o Código de Processo Civil de 2015 (CPC), muito se fala nos meios atípicos de execução para satisfazer os interesses do credor em ações executivas e cumprimentos de sentença.…
Ejud debate a (dis)função social do comum acordo com recusa imotivada edersantana Ter, 20/06/2023 - 17:20 Ejud debate a (dis)função social do comum acordo com recusa imotivada Conteúdo da Notícia…