Advogada defende reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro
O Brasil está atrasado no que diz respeito à legislação de combate ao crime de lavagem de dinheiro. Nosso regramento precisa detalhar os critérios das leis administrativas de prevenção a esse…
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Adquirindo contornos cada vez mais robustos, o combate à corrupção acompanha a pauta da Administração Pública, bem assim da iniciativa privada, onde o mundo corporativo, em acelerado ritmo, galvaniza investimentos…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 23/06/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 23/06/23 - Com possibilidade de impacto financeiro inicial de R$ 1,7 bilhão, a Caixa…
Somente após a instauração da relação jurídica processual é que a vítima, na condição de assistente, poderá fazer valer seus interesses. O entendimento é da 7ª Câmara de Direito Criminal do…
* continuação da parte 1 ** trecho do livro "Gilmar Mendes, 20 anos de STF: o acadêmico, o gestor, o juiz" Advocacia-Geral da União Em abril de 1997 assumi no STF, indicado…
Punição e Estrutura Social, escrito por Georg Rusche e Otto Kirchheimer na década de 1930, é obra clássica da criminologia. A partir da década de 1970 foi retomado como paradigmático…
O fato de uma execução ajuizada pelo município de Cedro (PE) contra a União ter sido extinta por uma questão formal não autoriza que os honorários de sucumbência em favor dos…