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Arquivos diários: 17/07/2023

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A reforma tributária criará contencioso administrativo e judicial?

  • Autor do post:
  • Post publicado: 17/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A reforma tributária finalmente foi votada na Câmara dos Deputados, em um raro alinhamento político entre os setores econômicos mais relevantes, o Poder Executivo e as forças políticas que comandam…

Continue lendoA reforma tributária criará contencioso administrativo e judicial?

Liberdade criativa levou desembargador a virar autor de peça teatral

  • Autor do post:
  • Post publicado: 17/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Direito tem a norma como limite. A literatura, por sua vez, não possui nenhuma amarra, o que permite ao autor explorar um universo basicamente infindável de possibilidades. Essa é…

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Defensoria do RJ e TJ-SE têm inscrições abertas para concursos

  • Autor do post:
  • Post publicado: 17/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça de Sergipe estão com inscrições abertas para concursos públicos para cargos na área jurídica ou na de apoio.…

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Waleska Miguel Batista: O dilema do “endividamento ou fome”

  • Autor do post:
  • Post publicado: 17/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O endividamento pode, por um lado, ser uma consequência de escolhas financeiras, para que as pessoas preencham expectativas de conquista de sonhos, como o desenvolvimento empresarial e pessoal, o custeio…

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Laércio Loureiro: NLLC e a manutenção do Tema 1.038 do STJ

  • Autor do post:
  • Post publicado: 17/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Nos bancos da graduação aprendemos que "sempre" e "nunca" são advérbios incompatíveis com o Direito. "Nunca" haverá pena de morte? Haverá em caso de guerra... e assim por diante. O…

Continue lendoLaércio Loureiro: NLLC e a manutenção do Tema 1.038 do STJ
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