Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 05/08/2023

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STF cassa decisão trabalhista que liberou passaporte de devedores

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  • Post publicado: 05/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão que havia determinado a devolução de passaportes de empresários condenados a pagar dívida trabalhista de quase R$ 30 mil,…

Continue lendoSTF cassa decisão trabalhista que liberou passaporte de devedores

Santos e Gimenes: Exclusão do ICMS e vedação de créditos

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  • Post publicado: 05/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A discussão sobre a exclusão do ICMS do cálculo dos créditos de PIS e Cofins poderá resultar na nova "tese do século", como evidenciam recentes notícias [1] e decisões proferidas em âmbito…

Continue lendoSantos e Gimenes: Exclusão do ICMS e vedação de créditos

CNMP celebra criação Movimento em Defesa dos Direitos das Vítimas

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  • Post publicado: 05/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Conselho Nacional do Ministério Público promove no próximo dia 7 de agosto, às 14h,  solenidade em comemoração ao primeiro ano de atividades do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das…

Continue lendoCNMP celebra criação Movimento em Defesa dos Direitos das Vítimas

Gleydson Oliveira: ​​​​​​​Planejamento sucessório mediante doação

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  • Post publicado: 05/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Na temática do planejamento sucessório, que é o arranjo jurídico pelo qual o particular ainda em vida formata a sucessão aos seus herdeiros de sorte a organizar a transmissão de…

Continue lendoGleydson Oliveira: ​​​​​​​Planejamento sucessório mediante doação

Uso indevido de imagem em programa humorístico gera indenização

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  • Post publicado: 05/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Tatuapé, proferida pelo juiz Paulo Guilherme Amaral…

Continue lendoUso indevido de imagem em programa humorístico gera indenização

Seis hipóteses em que o Judiciário pode deixar de aplicar a lei

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  • Post publicado: 05/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Sobre a controlabilidade das decisões judiciais enquanto propósito de uma Teoria da Decisão, outros textos já foram escritos ou no sentido de explicar o tema num contexto mais geral (aqui)…

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TJ-RJ obriga empresa em recuperação a equalizar passivo fiscal 

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  • Post publicado: 05/08/2023
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A Lei 11.101/2005 não deixa margem para mitigar, sem fim temporal, a exigência legal de certidões negativas fiscais de empresas recuperandas quando existe alternativa legal para o pagamento da dívida…

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Perspectiva da vítima deve ser considerada em estupro de vulnerável

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  • Post publicado: 05/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O crime de estupro de vulnerável não traz em sua descrição qualquer tipo de ameaça ou violência, ainda que presumida. Apenas determina que o menor de 14 anos não tem…

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Prefeitura não pode impor limite de idade para vaga de guarda 

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  • Post publicado: 05/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Lei Federal 13.022/2014 disciplina o Estatuto Geral das Guardas Municipais e prevê, em seu artigo 10, inciso V, limite mínimo de idade  de 18 anos para ingresso na carreira,…

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STJ reduz pena de réu por homicídio que teve confissão desconsiderada

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  • Post publicado: 05/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A confissão — ainda que parcial, qualificada ou retratada — deve ser considerada para atenuar a pena, conforme o que está estabelecido no artigo 65, III, d, do Código Penal,…

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