Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 09/08/2023

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Dias Toffoli vota pela implementação do juiz da garantias

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  • Post publicado: 09/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O juiz das garantias assegura o respeito aos direitos fundamentais dos investigados, em concordância com o consagrado pela Constituição Federal. Sua criação é uma legítima opção feita pelo Congresso e…

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Presidência do TRT-15 recebe visita da OAB de Ribeirão Preto

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  • Post publicado: 09/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Presidência do TRT-15 recebe visita da OAB de Ribeirão Preto edersantana Ter, 08/08/2023 - 17:22 Presidência do TRT-15 recebe visita da OAB de Ribeirão Preto Conteúdo da Notícia O presidente…

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Desembargadores e juízes do TRT-15 participam de Seminário do TST sobre trabalho decente

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  • Post publicado: 09/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Desembargadores e juízes do TRT-15 participam de Seminário do TST sobre trabalho decente edersantana Ter, 08/08/2023 - 17:24 Desembargadores e juízes do TRT-15 participam de Seminário do TST sobre trabalho…

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Carolina Neves: Turnos 12 x 36 fixados por acordo individual

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  • Post publicado: 09/08/2023
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A saúde do trabalhador é tema central do Direito do Trabalho e a principal justificativa para a Constituição da República dispor sobre a duração do trabalho, limitando a jornada e…

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Petroleiros têm direito a intervalo só ao fim de jornada estendida

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  • Post publicado: 09/08/2023
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As peculiaridades da categoria dos petroleiros impõem a dobra de jornada como condicionante implícita à regularidade das atividades exercidas por esse segmento laboral. O intervalo interjornadas somente deve ser computado ao…

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STJ suspende decisão que decretou falência da Coesa, ex-OAS

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  • Post publicado: 09/08/2023
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A decretação de falência só pode ser tomada se não houver chance de preservação da companhia, já que resguardar a importante função social das empresas na sociedade é função primeira…

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Maluly e Demercian: Reconhecimento de pessoas como meio de prova

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  • Post publicado: 09/08/2023
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O debate quanto à forma e eficácia da chamada prova por reconhecimento não é novo e ganhou novos contornos em data recente em face de dissidência que se estabeleceu entre…

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Seminário internacional debate ações em defesa do trabalho decente

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  • Post publicado: 09/08/2023
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09/08/2023 - No segundo dia do evento, os participantes acompanharam painéis com juristas e especialistas do Brasil e do exterior, além de participar de oficinas. Desenvolver boas condições de trabalho…

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Agente de correios demitida por criticar empregador em redes sociais será reintegrada

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  • Post publicado: 09/08/2023
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09/08/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de uma agente de correios que havia sido dispensada por justa causa por publicar em rede social…

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Quintino e Pimentel: ADPF 910 e o controle de agrotóxicos

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  • Post publicado: 09/08/2023
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No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 910, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais (e deu interpretação conforme a Constituição) a alguns dispositivos do Decreto nº 4.074/2002…

Continue lendoQuintino e Pimentel: ADPF 910 e o controle de agrotóxicos
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