Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 24/08/2023

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Senado instala comissão que vai propor atualização do Código Civil

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  • Post publicado: 24/08/2023
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assinou nesta quinta-feira (24/8) o ato de criação da comissão de juristas que vai propor a atualização do Código Civil (Lei 10.406/2002). A…

Continue lendoSenado instala comissão que vai propor atualização do Código Civil

Rosa pauta julgamento do Marco Temporal para o próximo dia 30 

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  • Post publicado: 24/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, marcou para o próximo dia 30 a retomada do julgamento, com repercussão geral, que discute se a data da promulgação da Constituição…

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Lei das Estatais já estabeleceu regime de licitação da Petrobras

  • Autor do post:
  • Post publicado: 24/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Devido à edição da Lei das Estatais, em 2016, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a perda do objeto de uma ação na qual a Petrobras contestou um acórdão…

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OAB Nacional começa a aplicar pesquisa demográfica da advocacia

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  • Post publicado: 24/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que vai começar a aplicar o questionário do Primeiro Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira na próxima segunda-feira (28/8). O objetivo…

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TJ-PR aceita revisão criminal e Justiça vai reanalisar ‘caso Evandro’

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  • Post publicado: 24/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu nesta quinta-feira (24/8), por maioria de votos, aceitar a revisão criminal relativa a dois condenados no "caso Evandro", que…

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Fernando Moreira: Prints de WhatsApp anexados a processos

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  • Post publicado: 24/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Um estudo feito em 2022 demonstra que o "Brasil é o país do mundo que mais usa WhatsApp" [1], sendo que "pelo menos 165 milhões de brasileiros usam a ferramenta"  [2]. Esse…

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Antes de vista, Zanin vota contra descriminalizar porte de maconha

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  • Post publicado: 24/08/2023
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O Supremo Tribunal Federal voltou a julgar nesta quinta-feira (24/8) a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. No entanto, o julgamento, que está 5 a 1 pela descriminalização, foi…

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Rezende e Pantoja: Ação penal e parcelamento tributário

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  • Post publicado: 24/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.273 foi concluído em Plenário Virtual do STF, consolidando o entendimento dos ministros acerca da responsabilização penal em crimes tributários e decidindo que…

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Trabalho e Justiça | Acompanhe a o programa de quinta-feira (24/08)

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  • Post publicado: 24/08/2023
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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   24/08/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame…

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Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável a diretor de colônia de pescadores

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  • Post publicado: 24/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por maioria, a 8ª Turma entendeu que a entidade é equiparada a sindicato, e seu dirigente não é agente público.

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