Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 24/08/2023

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Transferência definitiva não impede pagamento de adicional

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  • Post publicado: 24/08/2023
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No caso de contratação de funcionário no Brasil para prestar serviço no exterior, para fins de pagamento do adicional de transferência, é irrelevante examinar se a transferência é temporária ou…

Continue lendoTransferência definitiva não impede pagamento de adicional

Cezar Filho: Penhora de faturamento é sempre tão onerosa?

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  • Post publicado: 24/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Quando o devedor se sujeita a um processo de execução, por óbvio, fica sob o risco de constrições em seu patrimônio. É que, nos termos do artigo 789 do Código…

Continue lendoCezar Filho: Penhora de faturamento é sempre tão onerosa?

Partes agora podem deixar audiência trabalhista em caso de atraso

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  • Post publicado: 24/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Foi publicada, nesta quinta-feira (24/8), a Lei 14.657/2023, que autoriza as partes e os advogados a se retirar em caso de atraso injustificado do início de audiência na Justiça do…

Continue lendoPartes agora podem deixar audiência trabalhista em caso de atraso

Antonio Emanuel: Conselho de gestão fiscal ainda não pegou

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  • Post publicado: 24/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou recentemente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 69, proposta pelo Partido Novo, através da qual a agremiação requereu a declaração de constitucionalidade dos…

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TSE convoca ‘hackers do bem’ para testar urnas eletrônicas

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  • Post publicado: 24/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, convocou nesta quinta-feira (24/8) os especialistas em tecnologia da comunicação que tenham interesse de participar este Público de Segurança da…

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Sem participação de sindicato, demissão em massa é invalidada e empregada será reintegrada

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  • Post publicado: 24/08/2023
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A 3ª Turma manteve a reintegração de uma empregada que havia sido demitida juntamente com outras 683 pessoas Escritório com postos de trabalho vazios 24/08/23 – A Terceira Turma do…

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Brasileira tem direito a adicional de transferência de período em que morou em Angola

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  • Post publicado: 24/08/2023
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Ela foi contratada no Brasil para prestar serviço no exterior Mapa e bandeira de Angola 24/08/23 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ambipar Participações e…

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PM que lê mensagens na tela bloqueada do celular viola sigilo

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  • Post publicado: 24/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A leitura das mensagens na barra de notificações que fica em exibição quando o celular está bloqueado, sem autorização judicial, é suficiente para configurar violação do sigilo das comunicações e…

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Amadeu Mendonça: O que muda nas desapropriações

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  • Post publicado: 24/08/2023
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A Lei 14.620/23, que recriou o programa Minha Casa Minha Vida, trouxe também modificações no instituto da desapropriação, alterando o Decreto-lei nº 3.365/41. Ampliação de quem pode promover a desapropriação…

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Opinião: Direito de sonhar e a erradicação do trabalho infantil

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  • Post publicado: 24/08/2023
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No dia 3 de agosto, encerrou-se na sede do Tribunal Superior do Trabalho, com roda de conversa após reexibição do filme Pureza, o Seminário Internacional Trabalho Decente, realizado pela corte…

Continue lendoOpinião: Direito de sonhar e a erradicação do trabalho infantil
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