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Arquivos diários: 25/08/2023

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Proposta da PGR sobre dever de revelação pode reduzir contestações

  • Autor do post:
  • Post publicado: 25/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A proposta da Procuradoria-Geral da República para disciplinar o dever de revelação dos árbitros não vai colocar em xeque a credibilidade do instituto da arbitragem no Brasil. E mais: está alinhada…

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Diego Schuster: Indenização ou complementação de contribuições

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  • Post publicado: 25/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Não podemos estabelecer um "grau zero de sentido" (como diz Lenio Streck) a cada novo decreto previdenciário (e.g.: Dec. 10.410, 2020), ignorando os sentidos prévios construídos e consolidados ao longo da…

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Mineradora é condenada por adotar anotação invariável de ponto

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  • Post publicado: 25/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A prática de registro ou anotação “britânica” dos cartões de ponto é considerada fraude na jornada de trabalho Máquina e cartões de ponto 25/08/23 - A Terceira Turma do Tribunal…

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A estigmatização do “fumo negro”: do chicote ao blindado

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  • Post publicado: 25/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O combate às drogas se refere, em grande medida, ao combate à maconha. Dados do Relatório Mundial [1], publicado pelo Escritório da ONU sobre Drogas, aponta que a cannabis, ou maconha,…

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STJ rejeita HC para impedir novos detentos em prisão superlotada

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  • Post publicado: 25/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Habeas Corpus não é o instrumento adequado para que o Poder Judiciário se revista de atribuições próprias do Executivo, no sentido de promover atos de políticas públicas ou mesmo…

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Raphael Franco: Aborto, sigilo médico e comunicação de crime

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  • Post publicado: 25/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Embora o julgamento da ação constitucional (STF, ADPF 442) em que se impugna a constitucionalidade do tipo penal de aborto provocado por gestante ou com seu consentimento esteja prevista para…

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Falta de transparência em contrato gera dever de indenizar

  • Autor do post:
  • Post publicado: 25/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Todas as informações destinadas ao consumidor devem ser claras e precisas o suficiente para que se permita a livre e consciente escolha daquilo que será contratado. rawpixel.com/freepixTaxas de juros aplicadas…

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