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Arquivos diários: 25/08/2023

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Rosa entrega à Biblioteca Nacional Constituição em nheengatu

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  • Post publicado: 25/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Constituição Federal traduzida para a língua indígena — o nheengatu — agora integra o acervo da Fundação Biblioteca Nacional (FBN). Em cerimônia ocorrida nesta sexta-feira (25/8), no Rio de Janeiro,…

Continue lendoRosa entrega à Biblioteca Nacional Constituição em nheengatu

Juiz não pode interferir em discricionariedade do MP em ANPP

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  • Post publicado: 25/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Não cabe ao Poder Judiciário adentrar no âmbito de discricionariedade conferido ao Ministério Público, tanto por ele ser o titular da ação penal e formulador de políticas criminais quanto pela…

Continue lendoJuiz não pode interferir em discricionariedade do MP em ANPP

Bruno Aguiar: Ilegalidade do IRRF sobre importação de remédio

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  • Post publicado: 25/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Ministério da Saúde passou a reter imposto de renda na fonte às alíquotas de 15% ou 25% sobre as remessas de recursos ao exterior para saldar compras públicas de…

Continue lendoBruno Aguiar: Ilegalidade do IRRF sobre importação de remédio

Juiz não pode marcar audiência para retratação sem pedido da vítima

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  • Post publicado: 25/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O juiz não pode, sem pedido da vítima, marcar audiência para que ela desista de processar o agressor nos crimes de violência contra mulher em que a ação penal seja…

Continue lendoJuiz não pode marcar audiência para retratação sem pedido da vítima

Plano não precisa oferecer contrato, mas deve manter cobertura

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  • Post publicado: 25/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão das instâncias ordinárias que impôs à Unimed a obrigação de assegurar cobertura assistencial a uma menor de idade com paralisia…

Continue lendoPlano não precisa oferecer contrato, mas deve manter cobertura

Miriam Ferraz: Existe proteção para cópia de embalagem?

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  • Post publicado: 25/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O termo "trade dress", que se refere à aparência global e ao conjunto de elementos visuais de um produto ou serviço, conferindo-lhe identidade e reconhecimento no mercado, é relevante também…

Continue lendoMiriam Ferraz: Existe proteção para cópia de embalagem?

Lenir Santos: Desafios da aplicabilidade do piso da enfermagem

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  • Post publicado: 25/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em 1986, foi editada a Lei n° 7.498 dispondo sobre o exercício da enfermagem, tendo a Lei n° 14.434, de 2022, acrescido dispositivos para prever piso salarial nacional dos enfermeiros…

Continue lendoLenir Santos: Desafios da aplicabilidade do piso da enfermagem

STF tem maioria pela readequação das vagas dos estados na Câmara

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  • Post publicado: 25/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A desobediência à regra constitucional que determina, no ano anterior às eleições, ajustes para restabelecimento da proporcionalidade entre a população de cada estado e o número de deputados federais agrava, com o…

Continue lendoSTF tem maioria pela readequação das vagas dos estados na Câmara

Réu revel deve ser intimado no cumprimento da sentença, diz STJ

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  • Post publicado: 25/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou causa de nulidade processual a falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 513, parágrafo 2º, inciso II, do…

Continue lendoRéu revel deve ser intimado no cumprimento da sentença, diz STJ

Marcela Vilas Boas: Licença-paternidade e igualdade de gênero

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  • Post publicado: 25/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

No Brasil, a despeito do passar do tempo e da mudança do modelo familiar, o ordenamento jurídico não avançou para se moldar à realidade de maneira igualitária, no que diz…

Continue lendoMarcela Vilas Boas: Licença-paternidade e igualdade de gênero
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