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Arquivos diários: 10/10/2023

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Ferreira e Pedroso: Importância do correto enquadramento sindical

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  • Post publicado: 10/10/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A estrutura sindical foi introduzida em nosso ordenamento pela CLT, em 1943. Dentre outras disposições, o regramento previu o enquadramento sindical. Apesar da temática sindical também estar prevista na Constituição…

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No retorno do voto de qualidade, como ficaram as multas?

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  • Post publicado: 10/10/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

No último dia 20 de setembro, entrou em vigência a Lei nº 14.623/2023, que restabeleceu o voto de qualidade no Carf e trouxe outras disposições importantes, com significativo impacto no…

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IOF não se limita a empréstimos no mercado financeiro, decide STF

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  • Post publicado: 10/10/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de empréstimo entre empresas e pessoas físicas ou entre pessoas jurídicas que não sejam…

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Soares e Neves: Oito gaps da Lei de Igualdade Salarial

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  • Post publicado: 10/10/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A busca da igualdade entre mulheres e homens não é novidade no ordenamento jurídico brasileiro, estando, atualmente, consagrada como direito constitucional previsto no inciso I do artigo 5º da CF/1988.…

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Bartira Macedo de Miranda: Aborto ao menos não deve ser crime

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  • Post publicado: 10/10/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O debate acerca da questão do aborto, no Brasil, ganhou capítulos importantes nos últimos 20 anos. Aos poucos, a criminalização das mulheres vai cedendo espaço para o reconhecimento da necessidade…

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STF recebe ADI sobre associação de prática psicológica à religião

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  • Post publicado: 10/10/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Resolução 7/2023 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe a associação da atividade profissional com crenças religiosas, é objeto de mais uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no…

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Prêmio Innovare divulga vencedores e finalistas de sua 20ª edição

  • Autor do post:
  • Post publicado: 10/10/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Prêmio Innovare anunciou nesta segunda-feira (9/10) seus finalistas e as práticas premiadas nas categorias Destaque (Márcio Thomaz Bastos e CNJ). Ao todo, 773 práticas concorreram neste ano. As finalistas são…

Continue lendoPrêmio Innovare divulga vencedores e finalistas de sua 20ª edição
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