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Arquivos diários: 13/10/2023

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Imposto Territorial Rural, produção vegetal e jurisprudência do Carf

  • Autor do post:
  • Post publicado: 13/10/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

No artigo desta semana pretendemos tratar da problemática vivenciada pelos contribuintes de ITR, quanto à comprovação do grau de utilização do imóvel rural, em razão da produção vegetal e o…

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Entrevista: Salise Sanchotene, conselheira do CNJ

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  • Post publicado: 13/10/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A falta de mulheres nos tribunais prejudica o acesso igualitário à Justiça. Hoje, predomina no Judiciário uma visão masculina, que reduz a concessão de direitos às mulheres. A constatação é feita…

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Licitação, parecer jurídico e motivação per relationem

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  • Post publicado: 13/10/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Sob o cenário da Lei nº 14.133/2021, o conjunto de atribuições deferido ao órgão de assessoramento jurídico é, inexoravelmente, mais extenso e multímodo que a previsão constante na Lei nº…

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O câncer de mama e a dispensa discriminatória

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  • Post publicado: 13/10/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O mês de outubro é conhecido mundialmente como Outubro Rosa pela campanha de prevenção do câncer de mama que tem como objetivo incentivar o autocuidado e informar sobre prevenção e…

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Pagamento de benefícios a agentes políticos exige previsão legal

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  • Post publicado: 13/10/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Para que ocorra o pagamento de benefícios em favor de agentes políticos é imprescindível que haja previsão legal. Assim, a juíza Hallana Duarte Miranda, do Juizado Especial Cível e Criminal…

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Vladyslava Kaplina: Responsabilidade social corporativa

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  • Post publicado: 13/10/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

No dia 25 de setembro de 2023, a FGV Conhecimento organizou o Seminário "Responsabilidade Social — Série Fórum de Lisboa: debates contemporâneos". Durante a mesa sobre iniciativas legislativas, abordei a importância…

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Busca domiciliar irregular invalida provas, reafirma STJ

  • Autor do post:
  • Post publicado: 13/10/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

As hipóteses de validação da violação domiciliar devem ser restritivamente interpretadas, mostrando-se necessário para legitimar o ingresso de agentes estatais em domicílios a demonstração, de modo inequívoco, do consentimento livre…

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