Ataide e Carvalho: Indenização a animais vítimas de maus-tratos
Sendo o Direito Animal o ramo jurídico no qual animais são sujeitos de direitos — não bens, nem coisas —, falar em judicialização do Direito Animal é falar no fenômeno…
Sendo o Direito Animal o ramo jurídico no qual animais são sujeitos de direitos — não bens, nem coisas —, falar em judicialização do Direito Animal é falar no fenômeno…
A jurisprudência admite a possibilidade de propositura de ação por ato de improbidade administrativa e de celebração de acordo de não persecução cível (ANPC) pelo ente público interessado, com base em sua legitimidade…
Por entender que havia o risco de enriquecimento ilícito, a juíza Fernanda Maria de Araújo, da 2ª Vara do Sistema dos Juizados de Barreiras (BA), determinou que uma faculdade devolva…
Uma ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público Federal (MPF) pode dar um fim definitivo para a batalha entre a J&F Investimentos e a Paper Excellence pela Eldorado…
A Controladoria-Geral da Paraíba está com inscrições abertas, até o dia 6 de novembro, para concurso com 12 vagas de auditor de contas públicas, com salário inicial de R$ 13,5…
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta sexta-feira (27/10) que as instituições brasileiras unam esforços e coloquem "energia máxima”…
A Procuradoria-Geral da República ajuizou três ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos legais que limitam o acesso de mulheres a alguns cargos na Aeronáutica, na Marinha…
Em uma petição apresentada no bojo do pedido de recuperação judicial do Grupo Handz — controlador de empresas como a Gocil, do ramo de segurança —, o Banco Safra sustentou…
Segundo o colegiado, o Estado não pode compactuar com a impunidade em razão da passagem do tempo Detalhe de mulher de chinelos limpando o chão 27/10/23 - A Segunda Turma…
Um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia interrompeu nesta sexta-feira (27/8) o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute a validade de normas que estabelecem a redução de impostos…