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Arquivos mensais: outubro de 2023

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  4. Página 93

Denúncia anônima não legitima ingresso policial em domicílio

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  • Post publicado: 01/10/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos indicativos da ocorrência de crime, não legitima o ingresso de policiais em um domicílio. Assim, para que os agentes possam entrar na residência,…

Continue lendoDenúncia anônima não legitima ingresso policial em domicílio

Opinião: Mineração em imóvel público e os ODSs 9 e 11

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  • Post publicado: 01/10/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Contando com espaço relevante na economia do país, a mineração é uma atividade dinâmica e repercute transversalmente, seja a nível de licenciamento ambiental, do planejamento urbano, do controle e fiscalização exercido pela…

Continue lendoOpinião: Mineração em imóvel público e os ODSs 9 e 11

Machado e Nogueira: Falta de bens e desconsideração da PJ

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  • Post publicado: 01/10/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 2ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu afetar os recursos especiais nº 1.873.187/SP e 1.873.811/SP para consolidação e uniformização do entendimento acerca da possibilidade de desconsideração da…

Continue lendoMachado e Nogueira: Falta de bens e desconsideração da PJ

Suprema Corte dos EUA julga leis que proíbem moderação nas redes

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  • Post publicado: 01/10/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou na última sexta-feira (29/9) que aceitou julgar, no ano judicial 2023/2024, que começará nesta segunda (2/10), a constitucionalidade de duas leis, uma do Texas e…

Continue lendoSuprema Corte dos EUA julga leis que proíbem moderação nas redes

Dosimetria e prisão preventiva embalam concessão de HC no STJ

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  • Post publicado: 01/10/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Pedidos de alteração de dosimetria da pena, aplicação do redutor do tráfico privilegiado e revogação de prisão preventiva são os que mais têm levado os ministros do Superior Tribunal de Justiça…

Continue lendoDosimetria e prisão preventiva embalam concessão de HC no STJ

Rodrigo Pacheco homenageia Augusto Aras pela gestão na PGR

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  • Post publicado: 01/10/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) homenageou Augusto Aras pelo seu desempenho em dois mandatos consecutivos como procurador-geral da República, período que foi encerrado na última terça-feira (26/9). Augusto Aras…

Continue lendoRodrigo Pacheco homenageia Augusto Aras pela gestão na PGR

ConJur lança 1ª edição do Anuário do Direito Empresarial

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  • Post publicado: 01/10/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O papel da Justiça na retomada do desenvolvimento econômico é o tema central da primeira edição do Anuário da Justiça Direito Empresarial, editado pela ConJur e que já está disponível…

Continue lendoConJur lança 1ª edição do Anuário do Direito Empresarial

Diego do Canto: Atuação do agente esportivo no futebol

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  • Post publicado: 01/10/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O futebol é um mercado complexo e multidisciplinar que, há muito tempo, deixou de ser apenas um jogo, para ser entendido como um evento integrante da indústria do entretenimento. Assim,…

Continue lendoDiego do Canto: Atuação do agente esportivo no futebol

Velloso e Agosti: Fishing expedition e investigação criminal

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  • Post publicado: 01/10/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Este artigo aborda as condições mínimas que devem ser consideradas para a instauração de inquérito policial ou investigação correlata com o fim de se garantir o respeito às garantias fundamentais…

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Juiz manda União pagar a servidor benefício por especialização

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  • Post publicado: 01/10/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A existência de norma administrativa que regulamenta o pagamento de despesa remuneratória não concede ao poder público o direito de postergar indefinidamente uma dívida já reconhecida. Servidor pediu para receber valor relativo…

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