Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 05/11/2023

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Gasto com instrução de pessoa com deficiência são dedutíveis do IR

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  • Post publicado: 05/11/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em 18 de outubro, negou pedido de uniformização sobre dedução de gastos do Imposto de Renda, para fixar a seguinte…

Continue lendoGasto com instrução de pessoa com deficiência são dedutíveis do IR

André Souza: A multa do artigo 467 da CLT e o poder público

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  • Post publicado: 05/11/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O artigo 467 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) — Decreto-Lei nº 5.452/1943 — prescreve que, "em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante…

Continue lendoAndré Souza: A multa do artigo 467 da CLT e o poder público

Elementos genéricos não justificam busca pessoal contra suspeito

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  • Post publicado: 05/11/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Elementos genéricos, como denúncias anônimas, antecedentes criminais, nervosismo e fuga, não preenchem o standard probatório da "fundada suspeita" que autorize a busca pessoal contra suspeito de vender drogas ilícitas. Segundo…

Continue lendoElementos genéricos não justificam busca pessoal contra suspeito

Governo vai propor ao Supremo que FGTS seja corrigido pelo IPCA 

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  • Post publicado: 05/11/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O governo federal deve propor ao STF que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço seja corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — índice oficial…

Continue lendoGoverno vai propor ao Supremo que FGTS seja corrigido pelo IPCA 

Suspensão de prazo no Dia da Consciência Negra deve ser comprovada

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  • Post publicado: 05/11/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, não é considerado feriado nacional, mas apenas local. Com isso, deve ser comprovado no momento da interposição do recurso para…

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Soler e Farias: Verificador independente de logística reversa

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  • Post publicado: 05/11/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A experiência da figura do verificador independente, pessoa jurídica de Direito Privado com atribuição de monitorar a qualidade e as metas de concessões e parcerias público-privadas, atuando assim com total…

Continue lendoSoler e Farias: Verificador independente de logística reversa

Matheus Alles: O que diz o relatório sobre o futuro do trabalho?

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  • Post publicado: 05/11/2023
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O Future of Jobs Report, conhecido relatório publicado pelo Fórum Econômico Mundial, é anunciado como indicativo para as repercussões humanas no cenário empresarial e laboral, especialmente com ênfase às mudanças…

Continue lendoMatheus Alles: O que diz o relatório sobre o futuro do trabalho?

Universidade deve pagar auxílio-moradia a ex-residente de Medicina

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  • Post publicado: 05/11/2023
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Além de bolsa-auxílio, a instituição de saúde responsável pelo programa de residência médica deve oferecer moradia a seus residentes. Seguindo essa premissa, o juiz Bruno Santos da Silva, do Tribunal…

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Barém Leite: Sigilo em arbitragem no Direito Societário

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  • Post publicado: 05/11/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por muito tempo, os conflitos societários eram levados diretamente ao Poder Judiciário, mas já há vários anos temos acompanhado o aumento dos casos que são dirimidos por arbitragem, inclusive no…

Continue lendoBarém Leite: Sigilo em arbitragem no Direito Societário

Despesas com agentes de investimento compõem base de PIS e Cofins

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  • Post publicado: 05/11/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

É devida a inclusão das despesas com a contratação de agentes autônomos de investimento na base de cálculo do PIS e Cofins, tendo em vista que os serviços prestados não…

Continue lendoDespesas com agentes de investimento compõem base de PIS e Cofins
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