Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 12/01/2024

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Princípio da segregação de funções, improbidade administrativa e NLLC

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  • Post publicado: 12/01/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Ao longo dos 30 anos de império da Lei nº 8.666/93, não raras vezes, os chefes do Poder Executivo, bem como secretários e o presidente da Comissão Permanente de Licitação…

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Juíza autoriza prefeitura de SP a monitorar veículos da Enel após tempestade

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  • Post publicado: 12/01/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A juíza Gisela Aguiar Wanderley, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, autorizou a prefeitura da capital paulista a fazer o monitoramento dos veículos da Enel (concessionária de…

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Drex em transações de M&A: desafios e oportunidades

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  • Post publicado: 12/01/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em agosto de 2023, o Banco Central anunciou o Digital Real Eletrônico X (Drex) como o nome oficial de sua moeda digital, que surge como uma inovação significativa no cenário…

Continue lendoDrex em transações de M&A: desafios e oportunidades

Juíza que ofereceu café e casaco a preso simplesmente em Roraima cumpriu a lei

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  • Post publicado: 12/01/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em uma audiência de custódia promovida na quarta-feira (10/1), a juíza Lana Leitão Martins, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), cumpriu o protocolo do Conselho Nacional de Justiça que…

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Cobrança de cota por tratamento ambulatorial não é abusiva, decide STJ

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  • Post publicado: 12/01/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O tratamento feito por meio do método Pediasuit é uma modalidade ambulatorial. Assim, desde que a cobrança esteja prevista no contrato, o plano de saúde não age de forma abusiva…

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Licitações e a participação das cooperativas de transporte

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  • Post publicado: 12/01/2024
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Como fica a participação das cooperativas nas licitações de transporte de servidores públicos diante da Lei nº 14.133/21? Inicialmente, ainda se verifica em alguns casos recentes um equivocado enquadramento de…

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Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar é julgada discriminatória 

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  • Post publicado: 12/01/2024
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Trabalhador deve receber indenização por danos extrapatrimoniais   12/01/2024 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou o caráter discriminatório da dispensa de um motorista carreteiro da Rumo…

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TST/CSJT e Enap assinam termo de cooperação para oferta de cursos a distância

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  • Post publicado: 12/01/2024
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12/01/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) firmaram, nesta quarta-feira (13), termo de cooperação técnica com a Escola Nacional de…

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Banco responde por Pix feito após ser informado de roubo de celular, diz STJ

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  • Post publicado: 12/01/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O banco deve ser responsabilizado pelos danos sofridos pelo cliente que tem seu celular roubado se, ao ser informado do ocorrido, falhar em impedir que operações financeiras sejam feitas por…

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Antecipação de créditos beneficia advogados e credores judiciais

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  • Post publicado: 12/01/2024
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Sucesso nos Estados Unidos, cresce no Brasil uma nova frente para advogados e partes que esperam anos para receber indenizações ou qualquer crédito reivindicado judicialmente. Trata-se da antecipação de valores,…

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