Empresa terá de fornecer prótese a empregado que teve mão amputada em acidente | TST na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   18/01/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa em…

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Desoneração da folha: uma perspectiva jurídica sobre sua legitimidade e constitucionalidade

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Em uma análise criteriosa sobre a questão da desoneração da folha de pagamento, alegada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como inconstitucional, deve-se considerar diversos aspectos jurídicos e constitucionais relevantes.…

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