Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 06/02/2024

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Impacto da reforma tributária no IPVA: novas incidências e alíquotas diferenciadas

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  • Post publicado: 06/02/2024
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A reforma tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional n° 132, de 20/12/2023 (EC 132/23) produzirá expressivas mudanças no Sistema Tributário Nacional, trazendo, de forma especial, a simplificação da legislação…

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CNJ investiga conduta da Transparência Internacional em acordo da J&F

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  • Post publicado: 06/02/2024
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O Conselho Nacional de Justiça também investiga a atuação da ONG Transparência Internacional no acordo de leniência da J&F. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo. O CNJ…

Continue lendoCNJ investiga conduta da Transparência Internacional em acordo da J&F

Zanin arquiva inquérito contra Renan baseado apenas em delação de empresário

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  • Post publicado: 06/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal estabelece que uma denúncia ou queixa será rejeitada quando não houver justa causa para a continuidade da persecução penal. Esse…

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Vera Lúcia e Villas Bôas Cueva são empossados como ministros substitutos do TSE

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  • Post publicado: 06/02/2024
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Os novos ministros substitutos do Tribunal Superior Eleitoral, Vera Lúcia Santana Araújo e Ricardo Villas Bôas Cueva, tomaram posse em solenidade promovida nesta terça-feira (6/2) no gabinete da presidência da…

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Entenda o que é o empréstimo por reserva de margem consignável

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  • Post publicado: 06/02/2024
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A reserva de margem consignável (RMC) é uma modalidade financeira que possibilita a aquisição de novos empréstimos consignados na folha de pagamento para aposentados, pensionistas, beneficiários e servidores públicos. Essa…

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Dupla confessa golpe na ‘venda’ de vaga no sub-20 do Santos e celebra ANPP

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  • Post publicado: 06/02/2024
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Diante da adequação, suficiência e proporcionalidade das condições genéricas e específicas do acordo de não persecução penal (ANPP) entre o Ministério Público e dois homens que se passaram por empresários…

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Preservação de dado pessoal sem ordem judicial gera nulidade de provas, decide STF

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  • Post publicado: 06/02/2024
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O mero congelamento de informações pessoais, sem autorização judicial, afronta o direito à intimidade porque tira do cidadão o controle sobre seus próprios dados, de acordo com entendimento firmado pela…

Continue lendoPreservação de dado pessoal sem ordem judicial gera nulidade de provas, decide STF

Juiz derruba exigência para cidade receber recursos para pavimentação de estradas

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  • Post publicado: 06/02/2024
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A Lei 10.522/2002 suspende a restrição para transferência de recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios destinados à execução de ações sociais ou ações em caixas de fronteira, em…

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Decreto que retirava exigência de vacina contra Covid-19 para matrícula é suspenso

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  • Post publicado: 06/02/2024
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Dispensar a exigência de vacina contra a Covid-19 para matrícula e rematrícula escolar viola decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema e o artigo 14, §1º, do Estatuto da…

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Deltan tentava repassar dinheiro de fundo da ‘lava jato’ à TI desde 2015

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  • Post publicado: 06/02/2024
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O ex-procurador, ex-chefe da “lava jato” e deputado federal cassado Deltan Dallagnol já cogitava em outubro de 2015 o repasse à ONG Transparência Internacional de valores oriundos de acordos firmados…

Continue lendoDeltan tentava repassar dinheiro de fundo da ‘lava jato’ à TI desde 2015
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