Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos mensais: fevereiro de 2024

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AJG e honorários advocatícios nos parcelamentos administrativos tributários

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  • Post publicado: 29/02/2024
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Questão de relevante impacto na negociação e parcelamento de dívidas tributárias refere-se ao pagamento dos honorários sucumbenciais dos procuradores municipais, estaduais e federais que conduzem os processos de execução fiscal…

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Justa causa ligada a explosão em distribuidora de gás é revertida

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  • Post publicado: 29/02/2024
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29/02/2024 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Liquigás Distribuidora S.A. contra a reversão da justa causa de um técnico de segurança do trabalho…

Continue lendoJusta causa ligada a explosão em distribuidora de gás é revertida

Julgada discriminatória a dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar

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  • Post publicado: 29/02/2024
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29/02/2024 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou o caráter discriminatório da dispensa de um motorista carreteiro da Rumo Malha Sul S.A. com transtorno afetivo bipolar. Também…

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Loja de material de construção é multada por descumprir ordem de não abrir em feriado

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  • Post publicado: 29/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Imprimir Empregados de outra base territorial foram convocados para burlar determinação judicial 29/02/24 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação da Bigolin Materiais de Construção…

Continue lendoLoja de material de construção é multada por descumprir ordem de não abrir em feriado

ADI sobre Lei dos Motoristas reduzirá produtividade das empresas, diz advogado da JBS

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  • Post publicado: 29/02/2024
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A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5.322 pode fazer o Brasil retroceder no transporte rodoviário de cargas. Isso porque ela terá impactos econômicos negativos tanto…

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Cessão de crédito judicial: panorama e avanços recentes

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  • Post publicado: 29/02/2024
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A negociação de ativos judiciais ganhou espaço no Brasil nos últimos anos e não seria um exagero dizer que esse mercado está na moda atualmente, como esteve há algum tempo…

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Teste Mafra

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  • Post publicado: 29/02/2024
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2023   2022   2021   2020               1° TRIMESTRE DE 2023   1° TRIMESTRE DE 2022   1° TRIMESTRE DE 2021   1°…

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Busca e apreensão não exige anotação da alienação fiduciária no registro do carro

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  • Post publicado: 29/02/2024
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A anotação da alienação fiduciária no certificado de registro do veículo não é requisito para a propositura da ação de busca e apreensão. A medida seria uma condição de eficácia…

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Acordo de sócios para mitigar problemas e reduzir custos de transação a longo prazo

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  • Post publicado: 29/02/2024
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É notório que os acordos de sócios são instrumentos societários amplamente utilizados no mercado acionário pelas sociedades brasileiras e estrangeiras, com previsão legal expressa no artigo 118 da Lei nº…

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CNJ revê honorários de antropólogos em processos que envolvem indígenas

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  • Post publicado: 29/02/2024
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O Conselho Nacional de Justiça fixou novos parâmetros para o pagamento de honorários de perícia antropológica nos casos que envolvem pessoas indígenas. De acordo com as novas regras, o juiz…

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