Regulamentação do mercado de carbono e seus impactos na economia
Está em tramitação no Congresso o PL 2.148/15 que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Uma vez aprovado e convertido em lei,…
Está em tramitação no Congresso o PL 2.148/15 que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Uma vez aprovado e convertido em lei,…
O acesso aos dados de pacientes no Brasil é sempre um tema polêmico. A Súmula nº 609 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona uma discussão relevante acerca…
Decreto do Ministério de Minas e Energia publicado nesta sexta-feira (21/6) no Diário Oficial da União define regras mais rígidas para concessões de distribuição de energia elétrica. O texto cita…
Uma vez celebrado um contrato entre a administração pública e uma empresa privada, vencedora da licitação ou contratada de forma direta, seja por dispensa ou inexigibilidade, sua rescisão, antes do…
Na hipótese de denunciação da lide (artigo 125 do Código de Processo Civil), o denunciado pode apresentar reconvenção contra o autor da ação principal ou contra o denunciante, desde que…
O desembargador Ivo de Almeida, que preside a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi alvo, nesta quinta-feira (20/6), de operação da Polícia Federal…
Por desrespeito aos procedimentos sobre extração de dados, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), decidiu nesta quinta-feira (20/6) que não podem ser…
O escritório GVM Advogados acaba de anunciar um novo sócio para sua área tributária, que será o head tanto do contencioso como do consultivo: Gustavo Lanna, que tem experiência de…
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá cassou, por unanimidade, o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) por uso de verba pública de campanha eleitoral para procedimento estético durante as…
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) deu um importante passo neste mês de junho para o avanço da cidadania financeira e o acesso a crédito por pessoas físicas e jurídicas…