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Arquivos diários: 04/07/2024

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Corretagem de seguros e comissão contingente

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  • Post publicado: 04/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Os corretores de seguros desempenham um papel fundamental na intermediação de seguros entre as seguradoras e os clientes. A remuneração desses profissionais pode variar de acordo com diferentes modelos —…

Continue lendoCorretagem de seguros e comissão contingente

Plano de saúde deve fornecer remédio contra câncer ainda que seja off label

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  • Post publicado: 04/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

As operadoras de planos de saúde não podem recusar o fornecimento de medicação contra câncer com o argumento de se tratar de uso off label, ou seja, sem indicação expressa…

Continue lendoPlano de saúde deve fornecer remédio contra câncer ainda que seja off label

Lei 14.905/2024: novas previsões sobre atualização monetária e juros

  • Autor do post:
  • Post publicado: 04/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Lei 14.905, de 28 de junho de 2024, alterou o Código Civil para dispor sobre atualização monetária e juros. Gesrey/Freepik A atualização monetária (correção monetária) tem como objetivo recompor…

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‘Revisão da vida toda’: segurança jurídica ou terrorismo fiscal?

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  • Post publicado: 04/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Existe uma grande similitude quando advogamos na seara criminal e quando a atuação se dá contra a administração pública. Em ambos os casos, não se pode perder de vista que…

Continue lendo‘Revisão da vida toda’: segurança jurídica ou terrorismo fiscal?

O exame judicial da classificação fiscal de mercadorias (parte 2)

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  • Post publicado: 04/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Demonstrado aqui no artigo anterior que a classificação fiscal de mercadorias é uma atividade eminentemente jurídica, ainda que dependa de subsídios técnicos para a averiguação das condições físicas e funcionais…

Continue lendoO exame judicial da classificação fiscal de mercadorias (parte 2)
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