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Arquivos diários: 04/07/2024

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Estudante obtém direito de tentar antecipar conclusão do ensino médio para cursar faculdade

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  • Post publicado: 04/07/2024
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É justo e razoável que um estudante possa se submeter a um exame de proficiência para, se aprovado, obter por antecipação o certificado de conclusão do ensino médio e, assim,…

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Fachin rejeita pedido do estado da Bahia para não pagar honorários à Defensoria Pública

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  • Post publicado: 04/07/2024
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou, em decisão desta quinta-feira (4/7), uma reclamação em que o estado da Bahia questionou o pagamento de honorários à Defensoria Pública.…

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Atribuição de imunidade absoluta imperial na Suprema Corte dos EUA

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  • Post publicado: 04/07/2024
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No dia 1º de julho de 2024, a Suprema Corte dos Estados Unidos finalizou o julgamento entre Donald Trump e Estados Unidos sobre a imunidade presidencial. A corte concluiu que…

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STF mantém lei que restringe pesca profissional em MT por cinco anos

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  • Post publicado: 04/07/2024
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar em três ações que questionam a lei da Política de Pesca de Mato Grosso. A norma proibiu, por…

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Panfleto com pedido implícito de voto configura propaganda eleitoral antecipada

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  • Post publicado: 04/07/2024
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O período anterior ao de propaganda eleitoral permite aos pré-candidatos a menção à pretensa candidatura e a exaltação de suas qualidades pessoais, mas não contempla iniciativas de caráter político que…

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Atuação de Aras ajudou a evitar golpe, diz autor de livro sobre ex-PGR

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  • Post publicado: 04/07/2024
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O trabalho de Augusto Aras à frente da Procuradoria-Geral da República foi fundamental para conter inclinações golpistas quase concretizadas nos últimos dois anos de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).…

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Modelo de negócio fracassado justifica rescisão de contrato de franquia

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  • Post publicado: 04/07/2024
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Se for comprovada a falta de know how de uma franqueadora e também a sua incapacidade de prover um modelo de negócio lucrativo, terá razão o franqueado em solicitar na…

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Fim dos danos causados por formação de cartel não afasta punição, decide STJ

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  • Post publicado: 04/07/2024
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Para que sejam aplicadas as sanções por formação de cartel, basta que um negócio jurídico tenha potencial para produzir danos concorrenciais. Assim, a não comprovação desses danos ou o fim…

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Vereador terá subsídio penhorado para quitar dívida trabalhista | TST na Voz do Brasil

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  • Post publicado: 04/07/2024
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4/7/2024 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora mensal de até 30% do subsídio de um vereador do Município de Riversul (SP) para pagamento de…

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Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul inicia mutirão de conciliações | Boletim ao Vivo

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  • Post publicado: 04/07/2024
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4/7/2024 - De hoje a 10 de julho, a Justiça do Trabalho realizará 2.061 audiências de conciliação na “Ação Integrada de Conciliação dos Tribunais - Judiciário Unido”. A iniciativa, com o…

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