Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 24/07/2024

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Doação de cotas de fundo de investimento pode ser feita pelo valor de custo, decide juiz

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  • Post publicado: 24/07/2024
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Tanto a Instrução Normativa 1.585, de 2015, quanto a Solução de Consulta Cosit 21/2024 extrapolaram o limite legal das atribuições da Receita Federal, já que o artigo 23 da Lei…

Continue lendoDoação de cotas de fundo de investimento pode ser feita pelo valor de custo, decide juiz

Auxiliar de limpeza que precisava ‘escoltar’ abertura de loja receberá acréscimo salarial

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  • Post publicado: 24/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação de uma loja varejista situada em Várzea Paulista (SP) ao pagamento de adicional salarial de 5% a uma auxiliar…

Continue lendoAuxiliar de limpeza que precisava ‘escoltar’ abertura de loja receberá acréscimo salarial

Impossibilidade de cumulação de regras especiais para aposentadoria do magistério

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  • Post publicado: 24/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O artigo 40, §5º da Constituição [1], estabelece que “os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos em relação às idades decorrentes da aplicação…

Continue lendoImpossibilidade de cumulação de regras especiais para aposentadoria do magistério

Tarcísio exalta papel da PGE no processo de privatização da Sabesp

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  • Post publicado: 24/07/2024
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Durante a cerimônia que oficializou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), elogiou a atuação…

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Quando aplicar o novo prazo prescricional em matéria tributária?

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  • Post publicado: 24/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O inciso II do artigo 174 do Código Tributário Nacional (CTN) previa que apenas o protesto judicial seria hábil a interromper a prescrição. Contudo, o artigo 2º da Lei Complementar (LC) 208/2024…

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Bruno Dantas assume primeira vaga do Brasil no Conselho de Auditores da ONU

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  • Post publicado: 24/07/2024
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Pela primeira vez, o Brasil conta com um assento no Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas. Nesta quarta-feira (24/7), o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro…

Continue lendoBruno Dantas assume primeira vaga do Brasil no Conselho de Auditores da ONU

TST recebe colaborações de setores da sociedade para definir metas de 2025

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  • Post publicado: 24/07/2024
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Imprimir O objetivo da audiência pública foi promover uma  gestão mais participativa e alinhada ao interesse público    24;7;2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoveu, nesta terça-feira (23), audiência…

Continue lendoTST recebe colaborações de setores da sociedade para definir metas de 2025

Jantar de apoio a Boulos e Marta reúne advogados em São Paulo

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  • Post publicado: 24/07/2024
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Um jantar de apoio à pré-candidatura de Guilherme Boulos (PSOL) e Marta Suplicy (PT) à Prefeitura de São Paulo reuniu nomes importantes da advocacia na segunda-feira (22/7), em um apartamento…

Continue lendoJantar de apoio a Boulos e Marta reúne advogados em São Paulo

TRE-RJ aceita recurso de Castro e aprova contas de campanha de 2022 sem ressalvas

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  • Post publicado: 24/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro aceitou nesta terça-feira (23/7) um recurso do governador Cláudio Castro (PL) e, com isso, anulou a obrigação de devolver R$ 223 mil…

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Credores de precatórios do MA de 2015 a 2018 podem aderir a acordo até o dia 29

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  • Post publicado: 24/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Poder Judiciário do Maranhão e a Procuradoria-Geral do Estado divulgaram o Edital da 1ª Rodada de Chamamento, referente ao Conjunto TJ-MA/PGE-MA, que convoca credores e credoras de precatórios da…

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