Conta de água de condomínio deve ser dividida em partes iguais
Uma proprietária de imóvel conseguiu na Justiça a divisão igualitária da conta de água de um condomínio em Belo Horizonte. A sentença é da juíza Lílian Bastos de Paula, da…
Uma proprietária de imóvel conseguiu na Justiça a divisão igualitária da conta de água de um condomínio em Belo Horizonte. A sentença é da juíza Lílian Bastos de Paula, da…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, intimou os presidentes de 21 partidos com representação no Congresso Nacional a darem explicações sobre a distribuição de emendas parlamentares. Conforme a…
No último dia 29 de abril, o Decreto nº 12.955 regulamentou a Contribuição sobre Bens e Serviços e transformou o split payment, até então uma promessa abstrata dos artigos 32…
Acusações públicas e sem fundamento de fraude à licitação e desvio de verbas estatais afetam a estabilidade econômica de uma empresa e a confiança depositada nela pela administração pública. Com…
No apagar das luzes de 2025, foi sancionada a Lei Complementar nº 224/2025, que impactou diretamente o planejamento tributário de todas as empresas optantes pelo regime do lucro presumido. Sob…
A responsabilidade civil por danos causados a imóveis vizinhos devido a obras de movimentação de terra é objetiva. A ocorrência de chuvas intensas é um risco inerente à atividade da…
Depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao seu pai, Jair Bolsonaro (PL), o filho,…
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a responsabilidade do município de São Paulo pela morte de uma criança por afogamento em um…
Há uma tensão que assombra os processos de recuperação judicial brasileiros há anos, tornada mais visível e mais urgente com dois julgamentos ocorridos no último mês de maio: o Tribunal…
A lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985/2000) e o Decreto 4.340/2002, que a regulamentou, não autorizam que o Ibama limite o exercício…