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Arquivos diários: 19/08/2026

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Tributação dos descontos e bonificações e o Tema 1.412 do STJ

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 19/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Está pautado para amanhã, 20 de agosto, o julgamento, pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, do Tema Repetitivo nº 1.412, que irá definir se o comprador de mercadorias…

Continue lendoTributação dos descontos e bonificações e o Tema 1.412 do STJ

Quando a tese não espelha o precedente: o que está em jogo na revisão dos Temas 65, 66 e 67 do STJ?

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 19/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por que o caso importa para o STJ como corte de precedentes? Amanhã, dia 20 de agosto, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deverá julgar o mérito da…

Continue lendoQuando a tese não espelha o precedente: o que está em jogo na revisão dos Temas 65, 66 e 67 do STJ?
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