Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 30/08/2026

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Gilmar limita cobrança de contribuição a juízes que aderiram a sindicato

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 30/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a constitucionalidade da sindicalização de juízes de direito, o Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindmagis) só poderá cobrar contribuições daqueles que tenham…

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Tratamento de dados pessoais para prospecção imobiliária é prática ilegal

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 30/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que declarou ilícito o tratamento de dados pessoais de consumidores e determinou a exclusão das informações da…

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Constituição de 2023? Qual a interferência da reforma tributária no pacto federativo

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 30/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Emenda Constitucional 132/2023 talvez tenha feito muito mais do que reformar o sistema tributário brasileiro. Talvez tenha colocado uma pergunta incômoda à própria teoria do poder constituinte. Spacca… A…

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Valor do imóvel não afasta impenhorabilidade do bem de família, decide STJ

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 30/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que a proteção legal do bem de família não pode ser afastada em razão do alto valor de mercado…

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Clube de benefícios deve indenizar aposentada por cobranças indevidas

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 30/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou um clube de benefícios a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma aposentada que…

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TSE pode suspender diretório partidário se respeitar rito, diz Toffoli

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 30/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Ao estabelecer um procedimento para que a Justiça Eleitoral possa suspender a anotação de diretórios partidários que não prestaram contas, o Tribunal Superior Eleitoral não inovou, nem criou sanção sem…

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Desjudicialização tributária e a publicidade registral da sucessão

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 30/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Resolução CNJ nº 695/2026 introduziu alteração relevante no inventário extrajudicial. O novo artigo 15 da Resolução CNJ nº 35/2007 dispõe que a lavratura das escrituras públicas de inventário e…

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CNJ pune juiz que orientou prefeito como recorrer de sua cassação

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 30/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O juiz que conversa com a parte do processo que julgou, presta esclarecimentos sobre a sentença e indica fundamentos para eventual recurso viola os deveres de imparcialidade e deve ser…

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O Rio de Fernando Sabino, de Teresa Montero

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 30/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Criado no interior (do Paraná) sou daqueles caipiras que sempre amaram e que sempre temeram a cidade do Rio de Janeiro. Tinha um amigo que jamais se permitiu ir ao…

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Mediação pública: qual é o risco de ganhar? E quando a eficiência deixa de ser uma resposta?

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 30/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Como se faz uma análise de risco em mesa de mediação pública? Analisando um conflito submetido à mediação pública, percebi um excelente ponto de partida para uma discussão sobre análise…

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