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Arquivos diários: 30/08/2026

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Juiz pode examinar defeito em veículo sem perícia se provas forem suficientes

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 30/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O juiz pode decidir o caso diretamente se as provas já reunidas no processo forem suficientes para o seu convencimento. Com isso, deixa de ser necessária a perícia técnica de…

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Reforma tributária: neutralidade deixa de ser técnica e vira fetiche

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 30/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A neutralidade virou uma das palavras de ordem da reforma tributária sobre o consumo. É fácil compreender o apelo da ideia. Depois de décadas de cumulatividade, guerra fiscal, benefícios setoriais…

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Alienação fiduciária e impenhorabilidade da pequena propriedade rural

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 30/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Poucas garantias constitucionais são tão diretamente ligadas à sobrevivência de uma família quanto a do artigo 5º, XXVI, da Constituição de 1988. E poucas foram tão testadas, na prática bancária,…

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Intransferibilidade de milhas aéreas não impede execução e penhora

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 30/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A transformação digital não alterou apenas a forma como as pessoas contratam, consomem e transferem recursos. Ela também modificou a composição do patrimônio. Ao lado de imóveis, veículos, participações societárias…

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