11/05/23 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da União Brasileira de Educação e Assistência (mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) contra a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo a técnicos de enfermagem do bloco cirúrgico do Hospital São Lucas, em Porto Alegre (RS). Embora o trabalho não seja em área de isolamento, o colegiado concluiu que eles têm contato permanente com agentes biológicos infectocontagiosos.
A entrevista da semana é com a juíza titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), Valdete Solto Severo. A magistrada fala sobre o que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece quanto à hora extra habitual.
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