STF suspende penalidades sobre saúde mental no trabalho por falta de clareza da NR-1

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida cautelar para suspender, pelo prazo de 90 dias, a aplicação de sanções administrativas decorrentes das alterações promovidas na Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que passaram a exigir das empresas a identificação e o gerenciamento dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho. A decisão foi proferida no âmbito […]

O post STF suspende penalidades sobre saúde mental no trabalho por falta de clareza da NR-1 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.