Embriaguez ao volante e excesso de velocidade não configuram, necessariamente, dolo eventual, podendo ser imputada a culpa consciente, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Nesse caso, o julgamento não deve ir ao Tribunal do Júri, e sim ser analisado na vara criminal comum. Com esse entendimento, a 1ª Vara Criminal do Tribunal […]
O post Embriaguez e velocidade não configuram, por si sós, dolo eventual apareceu primeiro em Consultor Jurídico.