A punição de perda de cargo imposta ao juiz federal Eduardo Appio pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nesta quinta-feira (27/8), contrasta de forma gritante com a leniência dispensada a desvios cometidos por magistrados responsáveis pela operação “lava jato” na corte.
A discrepância de tratamento foi esmiuçada pelo jornalista Luís Nassif, em artigo publicado no site GGN nesta sexta (28/8). O texto detalha a incoerência da decisão da Corte Especial Administrativa do TRF-4 que, por 14 votos a 2, determinou a perda do cargo do magistrado e a sua colocação em disponibilidade, sem vencimentos. Os desembargadores Rogério Favreto e Luiz Penteado deram os únicos votos contrários, por considerarem a medida excessiva.
Divulgação/Justiça Federal do ParanáA punição a Appio baseia-se no suposto furto de duas garrafas de champanhe Moët & Chandon, avaliadas em R$ 400 cada, em um supermercado de Blumenau (SC), em outubro de 2025. Conforme lembra Nassif, o mesmo tratamento não foi verificado em casos muito mais danosos, inclusive para a reputação institucional do TRF-4.
O episódio mais antigo, conhecido como “Festa da Cueca”, é de novembro de 2003. Na ocasião, um grupo de desembargadores do TRF-4 reuniu-se com garotas de programa na suíte presidencial de um hotel de luxo em Curitiba.
O encontro foi gravado por uma câmera oculta no prendedor de gravata de um advogado presentes. Esse vídeo acabou apreendido pela Polícia Federal em dezembro de 2025, durante uma operação na 13ª Vara Federal de Curitiba determinada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
Conforme a delação do empresário Tony Garcia, o material teria sido usado pelo então juiz federal Sergio Moro como ferramenta de chantagem judicial e pressão sobre os desembargadores da corte para evitar a reforma de suas decisões na operação. O advogado Roberto Bertholdo confirmou a circulação das gravações para fins de intimidação.
Nassif lembra que, apesar da gravidade, não houve desdobramentos legais para investigar o caso e que vários dos desembargadores sob suspeita integraram o colegiado que, agora, determinou a perda do cargo de Appio.
Perseguição prolongada
Appio entrou na mira do TRF-4 assumiu a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, em fevereiro de 2023. Ao contrário de seus antecessores — Sergio Moro, Gabriela Hardt e Luiz Antônio Bonat —, que mantiveram a unidade como um feudo político-corporativo, Appio buscou aplicar o devido processo legal e abrir a caixa-preta dos métodos da operação “lava jato”.
Conforme ressalta Nassif, o juiz abriu duas frentes consideradas inaceitáveis pela cúpula: uma auditoria financeira sobre os acordos de leniência e uma oitiva pública do advogado Rodrigo Tacla Duran, que denunciou sob juramento um esquema de extorsão praticado por pessoas ligadas a Sergio Moro.
A reação do TRF-4 foi imediata: o desembargador Marcelo Malucelli — cujo filho é sócio e genro de Sergio Moro — tentou restabelecer a prisão de Tacla Duran contra decisão do STF. Posteriormente, um suposto telefonema gravado com o filho do desembargador foi usado como pretexto para afastar Appio e devolver a vara temporariamente a Gabriela Hardt.
A situação exigiu a intervenção do Conselho Nacional de Justiça, que, sob a condução do ministro Luis Felipe Salomão, conduziu uma correição extraordinária e identificou a gestão caótica de mais de R$ 2,8 bilhões em acordos de leniência, descrita como um sistema de desvio de verbas para a criação da malfadada fundação privada idealizada pela “lava jato”.
Nassif lembra que, na ocasião, o CNJ afastou cautelarmente os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores, além de Gabriela Hardt, por descumprirem ordens do STF e agirem em conluio para afastar Appio e abafar as auditorias. Em outubro de 2023, o CNJ mediou um acordo para remover Appio para a 18ª Vara Federal de Curitiba, de matéria previdenciária, encerrando os processos disciplinares, enquanto o ministro Dias Toffoli anulou as suspeições contra o magistrado.
Disparidade
Enquanto os desembargadores do TRF-4 que descumpriram ordens do STF foram afastados por apenas seis meses (ou punidos com 60 dias de disponibilidade pelo CNJ), e a juíza Gabriela Hardt foi afastada por dois anos em agosto de 2026 sob a acusação de tentar desviar R$ 2,5 bilhões da União para a fundação privada, Appio foi punido com a perda do cargo e de remuneração por causa de garrafas de bebida.
A conclusão de Nassif é cristalina: a severidade inédita aplicada no caso a Appio demonstra que o julgamento do TRF-4 foi uma vingança contra o juiz que desestruturou as irregularidades da operação na capital paranaense.
A decisão ainda será submetida a reexame pelo CNJ.
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