Rosenthal e Otero: Lei de Licitações, 1 ano
Em 1º de abril de 2021, foi sancionada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133), por meio da qual todos os crimes previstos na Lei nº…
CNJ atualiza classificação de ações para mapear superendividamento
O Conselho Nacional de Justiça promoveu uma nova atualização das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) para conseguir mapear o fenômeno do superendividamento no Brasil. A criação de um novo assunto permitirá…
Dalton Cusciano: Trabalho das gestantes e segurança ocupacional
No último 10 de março foi publicada a Lei nº 14.311/2022 que modificou a Lei 14.151, de 12 de maio de 2021 no que tange ao retorno de obreiras grávidas…
STJ forma listas tríplices e elege próximo presidente em 12 de maio
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça ratificou na quarta-feira (30/3) a Resolução STJ/GP 9/2022, que estabelece, a partir desta sexta-feira (1º/4), o retorno das atividades presenciais, inclusive para as…
Publicação reúne palestras de simpósio sobre relações trabalhistas contemporâneas
No evento, realizado em 2021, a história e a memória do trabalho e da Justiça do Trabalho foram revisitadas e conectadas às mudanças capitalistas e à precarização do trabalho. Detalhe…
Empresa de ônibus do DF é condenada por descumprir normas de saúde para motoristas
A condenação é a maior imposta a uma empresa de transportes no DF Ministro Augusto César 01/04/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Planeta…
Ex-prefeito é absolvido em ação por dispensa indevida de licitação
A condenação por dispensa indevida de licitação depende da presença de um claro elemento subjetivo do agente político: a vontade livre e consciente (dolo) de lesar o erário, pois é assim que…
MP denuncia Adrilles Jorge por suposto gesto nazista na Jovem Pan
O Ministério Público de São Paulo denunciou o comentarista Adrilles Jorge por um suposto gesto nazista feito durante um programa da Jovem Pan em fevereiro deste ano. A denúncia foi oferecida pelo…
Lago e Tavolaro Aspectos penais da nova Lei de Licitações
Um ano se passou desde a entrada em vigor da Lei nº 14.133/21, que alterou o Código Penal para incluir os artigos 337-E a 337-O no capítulo "Dos crimes em…
Requisitos da associação para o tráfico não podem ser revistos em HC
Se as instâncias ordinárias reconheceram a estabilidade e a permanência da associação para o tráfico, é inviável, em pedido de habeas corpus, revisar as provas para modificar o que já foi…