Zabotto e Machado: Decidir, fundamentar e ser ouvido
"Se o processo criminal fosse entregue à vontade dos tribunais, a justiça marcharia sem rumo certo, ao acaso ou discrição dos juízes. Não haveria acusação e defesa possíveis senão a…
Juiz solta presos por excesso de prazo para audiência de custódia
Diante da ilegalidade da prisão, o juiz de Direito plantonista da Comarca de Contagem (MG), Pedro Camara Raposo Lopes, concedeu Habeas Corpus a dois homens que haviam sido presos em…
Conselho da Justiça Federal retoma atividades presenciais em abril
O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, informou, durante a sessão plenária desta segunda-feira (28/3), que a modalidade presencial das sessões ordinárias de julgamento do CJF será…
Adolpho Bergamini: ICMS sobre serviços de telecomunicação
O presente artigo versa sobre a composição da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de telecomunicação, especialmente nas hipóteses em que a prestadora se compromete, no mesmo…
Ajudante de entregas será indenizado por ter de transportar valores
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Embrast Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., de Itajaí (SC), ao pagamento de indenização de R$ 30 mil a um…
Opinião: A comunidade afro-cearense
A Constituição Federal de 1988 garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais, entre eles a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais,…
MPF pede veto a prisão administrativa para expulsão de estrangeiros
O Ministério Público Federal ajuizou na última quinta-feira (24/3) uma ação civil pública em São Paulo para pedir a proibição de representações da Polícia Federal pela prisão administrativa e expulsão de estrangeiros do país.…
Brumadinho: Vale pagará indenização a terceirizada que perdeu colegas
Ficaram demonstrados, no processo, os abalos psicológicos decorrentes da tragédia. Ministro Hugo Scheuermann 28/03/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Vale S.A. ao…
As empresas podem mudar a localidade de trabalho de seus funcionários? | Boato ou Fato
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A mudança de localidade de trabalho é facultativa ou obrigatória? E caso seja…
Trabalho e Justiça | Acompanhe os destaques do programa de segunda-feira (28/03)
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Primeira Turma do TST manteve entendimento de que uma empregada de empresa…