No início do mês de março, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, que altera a Lei nº 14.151, de 12 de…

O fato de uma lei não ser agradável ou boa não a torna inconstitucional. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao rejeitar arguição de…

Para falar sobre o uso do método autocompositivo no país, é necessário apresentar um pequeno contexto histórico da via alternativa. Apesar de ser considerada relativamente nova, ela foi incluída no…

Inegável que, o Direito é o mecanismo que se propõe a normatizar a realidade social. Nada obstante, também é fruto dessa realidade, construído sob a égide e em função de…

A disputa pelo controle do Grupo Atvos está sendo travada em ações próprias e não impede o andamento da recuperação judicial e a implementação do plano. Com esse entendimento, a 1ª Câmara…

Nesta segunda-feira (28/3), o Partido Liberal (PL) desistiu da ação movida contra o festival Lolapalooza por manifestações políticas de artistas. A agremiação pediu ao Tribunal Superior Eleitoral o arquivamento do…

O deputado estadual Alexandre Freitas (Podemos) apresentou representação no Tribunal Superior Eleitoral e ação popular na Justiça fluminense pedindo a suspensão do evento "Encontro Internacional Democracia e Igualdade para um…

A atividade, que está sendo realizada de forma presencial, vai até sexta-feira (1ª de abril), com a leitura da ata de correição. Fachada espelhada do TRT-18 (GO) 28/3/2022 - A…

Ao adentrar o último trimestre de 2021, uma entidade sindical, ciente da futura demissão em massa de funcionários, realizou o manejo de ação civil pública para resguardar de forma cautelar…

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei 14.151/2021, com a redação dada pela Lei…