STJ quintuplica condenação de promotor por ofensas a Gilmar Mendes
Por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aumentou de R$ 10 mil para R$ 50 mil a indenização por danos morais a ser paga pelo…
Inviolabilidade do vereador por opinião, palavra e voto nas eleições municipais
Aproximam-se as eleições municipais deste ano, e os brasileiros irão às urnas para escolher os prefeitos e vereadores para ocuparem cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo. No último pleito…
Motoboy altera transcrição de depoimento e é condenado por má-fé
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenou um motoboy a pagar multa de 1% sobre o valor da causa por litigância de má-fé, devido…
TST firma acordo com CNJ para destinar emprego a jovens acolhidos
Imprimir Compromisso prevê a reserva de vagas para participantes do Programa Novos Caminhos em contratos de terceirização, estágio e aprendizagem Foto: Luiz Silveira/CNJ 13/8/2024 - O presidente do Tribunal Superior do…
Entre descriminalização e despenalização das drogas: RE 635.659 e PEC 45/2023
Descriminalização e despenalização: conceituação necessária O artigo 16 da Lei nº 6.368 de 1976 tipificava como crime a conduta de uso de entorpecente bem como punia com pena privativa de…
Judiciário funcional exige cumprimento de precedentes, diz Simone Schreiber
O funcionamento do Poder Judiciário exige um equilíbrio entre a pluralidade de interpretações das normas e o cumprimento dos precedentes, uma vez que eles estejam firmados por cortes superiores. Sem…
Rodrigo Dalla Pria coordena II Congresso Nacional de Direito Processual Tributário
O advogado Rodrigo Dalla Pria, sócio fundador do Dalla Pria Advogados, é um dos coordenadores do II Congresso Nacional de Direito Processual Tributário. Além disso, é responsável pela conferência de…
‘Cargo de passagem’ e padrão remuneratório no serviço público
A desigualdade salarial entre carreiras, combinada com a limitação de mudança de carreira apenas por meio de concursos públicos, tem consequências negativas na motivação dos servidores públicos por meio de…
Trabalhador rural consegue anular contrato de parceria e reconhecer vínculo com fazenda | TST na Voz do Brasil
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 13/8/2024 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do…
Conheça a lista de necessidades especiais que fazem parte do Censo de Acessibilidade e Inclusão
Imprimir O questionário, voltado ao público interno, pode ser preenchido até quinta-feira (15). 13/8/2022 - A Justiça do Trabalho está promovendo, até quinta-feira (15), o 1º Censo de Inclusão…