Privado de sair de casa apenas nas noites de final de semana e feriados, o doleiro Alberto Youssef não precisará mais usar tornozeleira eletrônica. A medida foi considerada excesso de…
Os acidentes de trânsito são uma das principais causas de conflitos jurídicos no Brasil, tanto pelo lado da autoria como pela responsabilização dos custos resultantes desses problemas. O Brasil é…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 07/08/2024 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válido o…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 07/08/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, no dia 8 de…
A utilização desautorizada da imagem de alguém para fins econômicos gera danos materiais e morais, que são potencializados quando esse uso indevido ainda acarreta prejuízo à reputação de quem teve…
As decisões do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) podem ser atacadas por meio de ação popular, mas apenas se forem ilegais, contrárias a precedentes sedimentados ou maculadas por…
A ordem econômica possui dignidade constitucional de direito fundamental não apenas nos artigos 170 a 181 da Lei Fundamental, mas por todo o seu texto, representando, expressando e parametrizando a…
O Acórdão 9303-014.096 da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) classificou pneus reforçados (dos tipos “C” e “LT”) utilizados em camionetas, furgões e pick ups no código NCM 4011.9990 –…
Juízes podem determinar etapas de conciliação e mediação, assim como a participação de órgãos públicos, antes de decisões sobre reintegração de posse de imóveis ocupados por populações vulneráveis. O entendimento…
Recentemente, Turmas do Tribunal Superior do Trabalho têm adotado o entendimento de que funcionários que substituem trabalhadores afastados temporariamente devem receber o salário integral da pessoa substituída, mesmo que haja…
