Agravamento do risco no contrato de seguro
O contrato de seguro é essencialmente marcado pelo risco. Enquanto elemento que independe da vontade das partes, o risco se caracteriza pela possibilidade da ocorrência de um evento futuro e…
‘Não há o que não haja’: agora já há ‘revisão criminal’ pro societate
1. O inusitado acórdão do TJ-ES — querella nullitatis como revisão criminal pro societate — mais um ornitorrinco jurídico O caso: O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (processo 0004495-50.2022.8.08.0024),…
Carlos Alberto de Salles é eleito para a 1ª Câmara de Direito Empresarial do TJ-SP
O desembargador Carlos Alberto de Salles foi escolhido nesta quarta-feira (7/8), pelo Órgão Especial, para integrar a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O…
Primeira IA capaz de ser aprovada no Enam é lançada no Brasil
No último dia 1º de agosto, a empresa americana Anthropic — uma das principais competidoras da OpenAI, criadora do ChatGPT — liberou acesso a seus modelos de linguagem ao público…
Expansão desmedida do direito penal empresarial jamais é avanço
A paulatina aproximação entre o direito penal e o ambiente empresarial, em certa medida considerada um movimento para a superação da histórica seletividade do direito penal, tem provocado os mesmos…
STJ resguarda direito dos motoristas de aplicativo à revisão de decisões automatizadas
No julgamento do REsp 2.135.783-DF, em 18/6/2024, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que o motorista de aplicativo tem direito à “revisão das decisões automatizadas que definam…
TCU vai notificar AGU ao iniciar processos de solução consensual
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, anunciou na sessão plenária desta quarta-feira (7/8) que a Advocacia-Geral da União será informada sobre o início dos trabalhos…
A crise dos microchips automotivos e o Código de Defesa do Consumidor
Desde 2021, em razão da Covid-19 e de desavenças entre China e Taiwan, a indústria automobilística global sofre com a crise dos microchips e semicondutores, que são pequenos dispositivos eletrônicos…
STJ adia definição sobre ampliação de julgamentos virtuais
Com o objetivo de consolidar propostas e melhor debate-las, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça adiou a definição sobre se amplia as possibilidades para julgamento virtual. A reunião dos…
TJ-SP suspende lei estadual que cria escolas cívico-militares
Em casos de tramitação de ações diretas de inconstitucionalidade contra lei estadual no Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, cabe ao STF a decisão sobre a validade da…