A recente aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar 68/24 trouxe significativas mudanças na regulamentação da reforma tributária, especialmente no que diz respeito às operações com bens…
Não se pode obrigar ninguém a agir sem que possa fazê-lo. Além disso, uma denúncia precisa descrever de forma precisa, concreta e específica todos os elementos da figura típica ao caso…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o prazo prescricional da ação para exigir a entrega de bem usado em infração ambiental, quando o próprio infrator é…
Como dito por Eugenio Raul Zaffaroni em sua obra A Questão Criminal: “Em qualquer lugar da superfície deste planeta fala-se da questão criminal. É quase a única coisa de que…
A busca por um mínimo de formalização nas contratações públicas é uma tendência natural para o modelo de Administração Pública que existe no Brasil, amiúde legalista e ainda fincada nos…
A Vale S.A. deverá manter o salário de um técnico em eletromecânica que entrou em auxílio-doença sem relação com trabalho durante o aviso-prévio até o fim do benefício. A 6ª…
Imprimir Composição do Conselho foi ampliada por lei de março deste ano 2/8/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho recebe, até o próximo dia 15, inscrições de juízas e…
Imprimir A empresa pagava passagens aéreas frequentes para ele viajar à cidade de domicílio 2/8/2024 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um engenheiro…
Imprimir A falta de imediatidade foi entendida como perdão tácito da falta cometida por ele 2/8/2024 - Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior…
”Se Anpo não puder pagar tanto dinheiro, então ele não terá escolha a não ser pagar com seu corpo [risos].” Nobuyuki Sakakibara, presidente do Rizin No último dia 28 de…
