A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 18 mil o valor da indenização a ser paga a uma trabalhadora por uma franqueadora e uma agência de…
As recentes reformas no processo penal brasileiro estabeleceram o paradigma da justiça penal negociada (plea bargain) por meio de robustos institutos de negociação, seja de natureza sancionatória, como o acordo…
Numa rápida pesquisa na internet, consegue-se rapidamente localizar os seguintes editais: (1) Pregão Eletrônico nº 90001/2024 – Contrat/SLU/DF (Processo SEI/GDF nº 00094-00000115/2022-80) do Governo do Distrito Federal; (2) Pregão Eletrônico…
A imunidade tributária decorrente da integralização de bens ao capital social de uma pessoa jurídica está garantida pela Constituição Federal, de modo que, ao serem integralizados imóveis, a cobrança do…
O Poder Judiciário julga crimes que ofendem o bem jurídico mais relevante e sensível da sociedade, que é a vida. Por causa disso, a liturgia e a seriedade devem pautar…
Para que sejam reduzidas as fraudes e a insegurança no setor de saúde suplementar, é preciso aumentar o diálogo entre instituições públicas e privadas e melhorar a legislação. Além disso,…
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e a Escola Paulista da Magistratura promoverão nesta sexta-feira (2/8) dois eventos que vão celebrar e discutir o impacto dos…
O Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União vai contar com um conselho curador para garantir a utilização correta dos recursos que arrecada. O conselho foi criado pela Lei…
A obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal (RN), tem gerado intensos debates que envolvem aspectos técnicos, ambientais e jurídicos. Este breve ensaio aborda essas questões, considerando…
Não é cabível presumir que houve prejuízo suficiente para ensejar o pagamento de lucros cessantes no caso de atraso na entrega de infraestrutura relativa a loteamento, em que não há…
