Decisões do STF tendem a frear judicialização da saúde, dizem especialistas
A área do direito da saúde atingiu a marca histórica de 330 mil processos em 2025, registrando um salto de mais de 128% em cinco anos. Os números foram revelados…
Universalização da saúde também depende da força dos planos de saúde
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Saúde Suplementar 2026. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). “Sem a saúde…
Prompt injection: publicidade opressiva e violações de direitos fundamentais
Divulgação “Paga-se um preço por se viver numa democracia e é módico: o respeito irrestrito às regras estabelecidas.” [1] Lembrei dessa frase do ministro Marco Aurélio ao ler as decisões…
Exumação antecipada de jazigo é válida em esgotamento de vaga
A exumação imediata de jazigos inadimplentes pode ser feita antes do prazo estipulado dado às famílias para regularização do túmulo. O fato se consolida em casos de comprovação de situação…
Plano de saúde falso empresarial não depende de perícia
Nos últimos anos, as principais operadoras de planos de saúde no Brasil deixaram de comercializar contratos individuais e familiares e passaram a privilegiar a venda de planos coletivos. Segundo dados…
Lei Kandir já permitia Difal sobre consumidor final contribuinte antes de 2022
A cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (Difal) em operações interestaduais destinadas ao consumidor final contribuinte do imposto já estava permitido pela Lei Kandir antes de Lei Complementar 190/2022. A conclusão é…
Júri: mascarar desclassificação para lesão corporal é passível de nulidade
Nos casos em que a sentença de pronúncia determinar a submissão do réu ao Tribunal do Júri para que seja julgado pelo crime de tentativa de homicídio, não é possível…
Veto da União Europeia à carne brasileira: protecionismo disfarçado de sanitarismo
No último dia 5 de junho, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assinou o regulamento que retira o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados…
Seguro do SFH deve cobrir vícios construtivos, propõe relator no STJ
O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça, propôs à 1ª Seção fixar tese vinculante que proíbe as seguradoras de excluir da cobertura os vícios construtivos dos imóveis financiados…
Dispensar autorização judicial para RIFs esvaziaria juiz das garantias, diz Abboud
Permitir o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira (RIFs) com as autoridades de persecução penal sem autorização judicial implicaria em declarar a inconstitucionalidade do juiz das garantias, pois seria criada…