Agenda global de proteção do consumidor e soberania digital
Entre 6 e 8 de julho de 2026, Genebra sediou a nona sessão do Grupo Intergovernamental de Especialistas em Direito e Política de Proteção do Consumidor, órgão que funciona no…
Zanin arquiva inquérito contra ministro Og Fernandes por falta de provas de corrupção
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do inquérito que investigava o ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes por suspeitas de corrupção passiva, lavagem…
Reforma do Poder Judiciário é tema de série de seminários em São Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, fará a abertura da série de seminários “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”, promovida durante o mês…
Quantificação de lucro cessante na ruptura de contrato de distribuição
A extinção unilateral e imotivada de contratos de distribuição comercial constitui uma das fontes mais recorrentes de litígio no Direito Empresarial brasileiro. Reconhecido o dever de indenizar — em regra…
Igreja é condenada por associar orientação sexual ao crime de pedofilia
A responsabilidade civil, no caso de ofensa a direitos da coletividade, advém da conduta objetivamente discriminatória. MagnificDiscurso discriminatório contra população LGBTQIA+ gera dever de indenizar Com esse entendimento, a 2ª…
Estado de São Paulo teve 10% mais feminicídios no primeiro semestre de 2026
O número de feminicídios no estado de São Paulo aumentou 10% no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2025, segundo os dados mais recentes do…
Filtro de relevância vai reduzir volume de ações no STJ em até 45%, prevê Salomão
A aplicação do filtro de relevância vai reduzir em até 45% o volume de ações que chegam ao Superior Tribunal de Justiça. A estimativa foi feita à revista eletrônica Consultor…
Descuido de cliente exime banco de responsabilidade por golpe da falsa central
A falta de cuidado e vigilância por parte de clientes que sofrem fraudes, somada à não comprovação de causalidade entre a conduta da instituição financeira e os danos, exime o…
O aviário, o bar e o município que esqueceu de legislar
Todos os dias, dezenas de municípios brasileiros licenciam empreendimentos com potencial de impactar a vizinhança sem dispor de amparo normativo próprio para decidir onde eles podem ficar. O caso talvez…
OAB-SP lança campanha para fortalecer o papel social da advocacia
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) lançará em agosto, Mês da Advocacia, a campanha “Orgulho da Advocacia Paulista — Sem Advocacia não há Justiça”.…