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Ponto de partida Spacca… No primeiro capítulo de O Processo, Franz Kafka narra a manhã em que Josef K. completa 30 anos e é preso por dois agentes de uma…

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso do Président Restaurante (atual Les Présidents), comandado pelo chef Erick Jacquin, e…

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o recurso de uma motorista de aplicativo que foi bloqueada pela plataforma e manteve a decisão…

TRT-15 implanta protocolo MNI em sua 100ª unidade judiciária anagatto Qui, 30/07/2026 - 10:28 TRT-15 implanta protocolo MNI em sua 100ª unidade judiciária Conteúdo da Notícia O Tribunal Regional do…

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Direito em Tela debate o filme "O Segredo dos Seus Olhos" no dia 5 de agosto anagatto Qua, 29/07/2026 - 10:50 Direito em Tela debate o filme "O Segredo dos…

Semana de Baixa Processual supera médias históricas e amplia número de processos baixados no TRT-15 anagatto Ter, 28/07/2026 - 16:46 Semana de Baixa Processual supera médias históricas e amplia número…

A proteção dos animais em situação de abandono deixou de ser compreendida como mera faculdade administrativa. Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que a…

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto (SP) que condenou uma empresa…