Colaboração/delação premiada: uma questão de princípio
O tema “colaboração premiada” voltou à cena em abril deste ano, quando foi noticiado que o ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento em Plenário a…
Abdicar de herança em prol de beneficiário específico exige escritura pública
A renúncia translativa — prática que consiste em um herdeiro aceitar sua herança e, em seguida, transferi-la para uma pessoa específica — funciona como uma doação e exige, por lei,…
Quem pode mobilizar a perspectiva de gênero?
A recente decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros provocou grande repercussão social e trouxe um debate importante sobre a interpretação de fatos com perspectiva de gênero. Entre críticas…
Desembargador suspende júri após magistrado negar reabertura de prazo para a defesa
Extinguir o direito de reabertura da fase de preparação para o tribunal do júri depois da regularização das provas é cerceamento de defesa e causa tumulto processual. Com esse entendimento,…
Dever de nomear: hermenêutica jurídica e crítica dos eufemismos no Direito
A crença na neutralidade da linguagem jurídica talvez seja uma das ficções mais persistentes da tradição jurídica ocidental. Embora o Direito costume apresentar-se como um sistema racional estruturado por normas…
A essencialidade dos Tribunais de Contas
Há ocasiões em que a evolução constitucional não se manifesta pela criação de novas instituições ou pela atribuição de competências inéditas, mas pelo reconhecimento formal de uma realidade institucional que…
CNJ terá departamento para monitorar decisões internacionais de direitos humanos
Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17/6), a Lei 15.434/2026, que institui, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões…
STJ discute se cooperativa pode penhorar próprias cotas por dívida de cooperado
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a debater nesta terça-feira (16/6) se uma cooperativa de crédito pode penhorar as próprias cotas para quitar dívidas de um dos…
Fundação Arcadas tem inscrições abertas para grupos de estudos de recuperação e falência
A Fundação Arcadas recebe, até 28 de junho, inscrições para o Grupo de Estudos Avançados em Direito Recuperacional e Falimentar (Geadrf). O grupo é voltado à análise aprofundada de temas…
Punir mais jovem não é punir melhor
Toda vez que um crime hediondo protagonizado por um adolescente ganha as manchetes, a proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos retorna ao centro do debate público com…