Freepik Em 2025, quando o Projeto de Lei nº 2.614/2024 passou a ser debatido na Câmara dos Deputados, entidades representativas do controle externo e o Tribunal de Contas da União…
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Saúde Suplementar 2026. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). A regulação da…
É comum juízes reclamarem da qualidade das leis — sua matéria prima de trabalho — produzidas pelo Congresso. Mais comum ainda é o legislador criticar a interpretação que a Justiça…
Everton Amaro/Fiesp Por anos, empresas discutiram em juízo a possibilidade de limitar a base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros — as chamadas contribuições parafiscais, recolhidas sobre a folha…
1ª Câmara condena usina por etarismo pela dispensa de trabalhadores de 65 anos ou mais anagatto Seg, 15/06/2026 - 14:47 1ª Câmara condena usina por etarismo pela dispensa de trabalhadores…
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reduziu de 80 para 72 anos de prisão a pena de Cristiano da Silva Lacerda pelos homicídios qualificados…
As Ações Diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 7.779 e 7.790 inauguram com o controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Afinal, ao analisar tema tão caro à justiça tributária como a…
O crime de estupro pode ser caracterizado com qualquer ato libidinoso forçado, mesmo que não haja conjunção carnal. A subjugação da vítima à contemplação lasciva forçada, com exposição a práticas…
OAB Nacional Publicada no DEOAB no último dia 9 de junho, a Súmula 15/2026/COP, editada pelo Conselho Federal da OAB, trata de duas medidas cautelares excepcionais aplicadas no processo administrativo…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta segunda-feira (15/6), dos autos do julgamento em que o Plenário discute se o recolhimento domiciliar noturno e nos…
