Lei de Drogas que não garante o acesso à saúde deve ser declarada inconstitucional tal qual ocorreu no Canadá. Em 1999, em caso envolvendo cultivo pessoal para tratamento de epilepsia,…
O instituto Paraná Pesquisas cometeu fraude em quatro pesquisas eleitorais produzidas neste ano por encomenda do Partido Liberal (PL), que pagou pelos levantamentos. Ao fazer o registro das pesquisas no…
A FGV Conhecimento abriu as inscrições para o concurso público da Prefeitura de Salvador voltado ao preenchimento de 190 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, para cargos…
A mobilidade internacional de trabalhadores impõe, há décadas, um desafio estrutural aos sistemas previdenciários nacionais: como preservar direitos construídos ao longo de uma carreira dividida entre países que operam segundo…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão, por 30 dias, das visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no cumprimento da prisão domiciliar humanitária. A medida…
Caso o contratante de um plano de saúde corra risco de morte, a operadora não pode negar atendimento alegando que ele está no período de carência. Se isso acontecer, a…
Morreu no início deste mês de julho a professora Daisy Gogliano, referência no Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). A informação foi…
Há uma cena que se repete nos escritórios de direito bancário. O cliente paga as parcelas em dia, mas percebe que o saldo diminui muito menos do que esperava —…
O fato de uma empresa manter uma filial e ainda ter seu CNPJ ativo não é suficiente para garantir a estabilidade a um ex-empregado que integrava a Comissão Interna de…
Ana Lúcia Marra, sócia do Sanmahe Advogados, participa do quinto workshop da Associação Paulista de Estudos Tributários (Apet) de 2026, com o tema “LC 224/2025: a nova era dos benefícios fiscais…
